A verba, até aqui, estava afeta à Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado – eBUPi (C08-Florestas) e, agora, compete aos municípios e comunidades intermunicipais do Norte e Centro do país operacionalizar o programa.
O Governo revela que cinco milhões de euros “serão distribuídos pelos municípios do Norte, com elegibilidade da despesa a partir de 1 de julho de 2023, e os restantes cinco milhões de euros pelos municípios do Centro, com financiamento público de 100% a incidir sobre o montante da despesa elegível”.
Em comunicado, o Ministério da Justiça revela ainda que a operacionalização deste apoio “inicia-se de imediato, estando prevista, para breve, a celebração dos contratos de atribuição do financiamento acima referido entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro”.
O BUPi está presente em 144 dos 153 municípios que não dispõem de cadastro predial e que permite aos cidadãos identificarem as suas propriedades, garantindo os seus direitos de propriedade, além de contribuírem para assegurar um melhor conhecimento do território.
Até ao momento, já foram identificadas mais de 1,5 milhões de propriedades no âmbito deste projeto, com o contributo de mais de 230 mil cidadãos, que já identificaram as suas propriedades de forma gratuita e sem aumento de impostos.
Segundo o Ministério da Justiça, nos primeiros cinco meses deste ano foram finalizados cerca de 500 mil processos, uma média de cerca de 95 mil por mês e mais de 20 mil por semana, o que “permitiu o aumento da percentagem de área conhecida do território dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro, em termos de uso, ocupação e dominialidade, sendo que a percentagem é agora de 75%”.
O BUPi está disponível em 144 municípios, com uma cobertura de cerca de 38 mil km2, onde residem mais de 4,3 milhões de habitantes, abrangendo cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas.
