Sábado, 12 de Junho de 2021

16 municípios transmontanos abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário

A partir da próxima quarta feira, 121 municípios vão ficar abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador, devido à covid-19, anunciou hoje o Governo.

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Alfândega da Fé, Alijó, Bragança, Chaves, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mogadouro, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Mondim de Basto, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real. São 16 os municípios transmontanos que fazem parte da lista dos 121 que, a partir de quarta feira, vão ficar abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador, devido à covid-19.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, que falava após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, os restaurantes nestes 121 concelhos do continente – uma lista que será revista a cada 15 dias – não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22:30.

Os estabelecimentos comerciais terão de fechar, na generalidade, às 22 horas.

Também nestes territórios – que representam 70% da população residente -, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.

“Se nada tivermos a fazer de imperioso, devemos ficar em casa. Claro que podemos sair para ir trabalhar, para ir à escola, para fazer as compras, para fazer algum exercício físico nas proximidades, passear animais de companhia, dar assistência a alguma pessoa que precise, mas a regra não podemos esquecer: devemos ficar em casa”, afirmou António Costa.

Nos 121 concelhos torna-se também “obrigatório o desfasamento dos horários de trabalho, tal como já está legislado e em vigor”.

“O teletrabalho torna-se obrigatório, salvo oposição fundamentada por parte do trabalhador e nos termos da regulamentação do teletrabalho, que já temos em apreciação na concertação social e que brevemente entrará em vigor”, acrescentou o primeiro-ministro.

Para definir a lista dos 121 municípios, foram incluídos os concelhos com mais de 240 casos de infeção com o vírus da covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

António Costa sublinhou que este critério é o que é seguido pelo Centro Europeu de Controlo das Doenças.

“A cada 15 dias revisitaremos esta lista”, afirmou António Costa, admitindo, contudo, que novembro vai ser “um mês muito duro, muito exigente” e que daqui a 15 dias há “maior probabilidade” de estar a acrescentar municípios do que a retirar.

O princípio seguido pelo Governo para definir estas medidas – que seguem as definidas já na semana passada para os concelhos de Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada, embora tenham algumas alterações – é o de “máxima eficácia, mínima perturbação”.

Segundo o comunicado divulgado, entretanto, pelo Conselho de Ministros, a limitação de grupos de seis pessoas nos restaurantes será aplicada a todo o território continental, onde continuará em vigor, por mais duas semanas, a situação de calamidade.

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