Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2024
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5 municípios em excesso de endividamento

O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), divulgado na passada quinta-feira, revelou que são vários os municípios transmontanos e durienses que se encontram numa situação em excesso de endividamento, com rácios da dívida total (RDT) superiores ao valor que a Lei das Finanças Locais permite. 

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A VTM analisou o documento, onde consta que 24 dos 308 municípios portugueses superam o limite da dívida total e quatro estão já em situação de rutura financeira. Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Peso da Régua e Tabuaço contam com rácios de dívida entre 1,5 e 2,25 vezes a média da receita líquida obtida nos três últimos anos, quando a Lei das Finanças Locais apenas permite que, no último dia de cada ano, neste caso em 2018, a dívida total municipal alcance 1,5 vezes a média da receita corrente líquida. 

Perante estes números, o presidente da autarquia do Peso da Régua, José Gonçalves, já reagiu, referindo que o município, em 2017, estava “dentro do limite de endividamento” e o que aconteceu no ano passado tem uma explicação. “Este ano estamos excecionalmente fora do limite, mas há uma razão muito própria para isso, que foi o reconhecimento de uma dívida à Águas de Trás-os-Montes, de 1,3 milhões de euros, que teve de ser registada até 31 de dezembro de 2018. Mas, existe em contrapartida um montante semelhante que só vai entrar nos cofres do município, por parte da empresa, em 2019. Ora, se entra a

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