Até à realização do referendo sobre o aborto em Fevereiro passado viveu-se em Portugal um período agitado durante o qual tudo se discutiu, desde o recurso eufemístico às letras iniciais IVG (interrupção voluntária da gravidez) para esconder a verdade e a dureza da palavra aborto até ao objectivo real do referendo. Entrou-se depois um tempo de expectativa sobre a legislação a fazer, julgando estar pacificamente aceite aquilo que nunca foi pacificamente fundamentado. Com a publicação da portaria 741/2007 que estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos oficiais ou oficializados para a prática do aborto e que entraram em vigor no dia 16 de Julho, cresceu a agitação social.
A regulamentação da lei fez-se na sequência do «Sim» nacional expresso nas urnas, inferior a 50%, traçando um conjunto de condições onde se sente um certo fervor abortista: para a consulta obrigatória prévia ao possível aborto e respectivo diálogo com a mãe só foram admitidos os médicos e pessoal de saúde dispostos a fazer o aborto; a mãe pode fazer-se acompanhar por outra pessoa da sua vontade (não havendo qualquer referência ao pai, na linha de se considerar o aborto um assunto individual da mulher, de harmonia com o art.5º); foi proibida a apresentação da ecografia visual do embrião intra-uterino que possa sacudir a sensibilidade da mãe; o pessoal médico objector de consciência é obrigado a encaminhar as grávidas que solicitam o aborto para os serviços competentes e dentro dos prazos legais» (art.12).
No distrito de Vila Real a população votou maioritariamente contra a proposta do aborto em todos os catorze concelhos do distrito, ainda que em três freguesias urbanas da Régua e Chaves o «sim» haja sido localmente vencedor. Divulgaram-se já os nomes dos hospitais públicos onde o aborto se pratica e aqueles onde os médicos e pessoal especializado se negaram à sua prática apresentando-se como objectores de consciência, e surgiram surpresas: em regiões do sul onde o «sim» venceu (Lisboa e Évora, por exemplo) há hospitais em que os médicos e pessoal de saúde se negam a fazer abortos, e há regiões onde o povo disse «não» mas há equipas médicas que aceitam fazê-los, como é o nosso caso, tanto em Chaves como em Vila Real. E quem aceita fazê-los em hospitais públicos aceitará fazê-los também em unidades privadas. Há assim um divórcio entre a população e as estruturas oficiais. Talvez por isso, houve alguns jornais regionais que sentiram ser notícia a informação, confirmada pelo «Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro», de que «no Centro Hospitalar transmontano, à semelhança de outros onze hospitais do norte do país, o prazo do abortamento foi antecipado, sendo já possível a realização de abortos naquela unidade».
Difundiram-se notícias das centenas de abortos já feitos em Portugal, alguns deles antes de a lei entrar em vigor.
Nesta dolorosa encruzilhada nacional e regional, a fortaleza dos cidadãos é a única arma na defesa da vida humana embrionária perante a máquina oficialmente montada entre nós. Já se anunciou que no próximo ano o aborto por meios químicos será feito nos Centros de Saúde, como se se tratasse de um acto menor (!), reservando-se para os hospitais o aborto cirúrgico. Convém lembrar que «o legal não é sinónimo de moral», que nem sempre se consegue faz coincidir a lei civil com a ética, pior, que a legalização e prática de actos desumanos, como é o aborto, concorrem profundamente para a corrupção das consciências. Os Bispos em documentos oficiais apelaram oportunamente aos médicos e profissionais de saúde que se apresentassem corajosamente como objectores de consciência nesta área fundamental da civilização, e aos cidadãos humanistas e aos católicos vêm a repetir a doutrina sobre a dignidade inalienável da pessoa humana desde a concepção à morte natural, dignidade que coloca a pessoa acima do Estado.
Em declarações recentes sobre esta situação, o prof. Daniel Serrão rejeita que ao acto de abortamento se chame «acto médico» e sugere que, «ao menos, se aproveite esta infeliz oportunidade para fazer um levantamento científico do abortamento em Portugal». Para isso, continua, «excluindo o nome da mulher, se registe em cada caso a idade da mãe, o estrato social, o nível de instrução, o tipo de conjugalidade, o número de filhos, o número de abortamentos já praticados antes, motivo invocado para solicitar o abortamento, idade do feto, tipo de abortamento praticado, tempo de internamento, avaliação física, psíquica e emocional pós abortamento. Com estes dados, diz aquele cientista, poderemos estruturar acções de prevenção, já que todos os cidadãos, defensores do «Sim» e do «Não» no referendo, declararam reconhecer o aborto como um mal absoluto a evitar».
Esperamos que o tempo faça evoluir os espíritos e deite água fria no fervor abortista, como aconteceu a Simone Weil que, enquanto ministra da Saúde em França, lutou pela aprovação da lei do aborto no seu país «porque o embrião humano lhe parecia carecido de sinais de verdadeira vida», e agora, passados alguns anos, reconhece que, «quanto mais a ciência avança, mais clara se torna a razão dos que lutam contra o aborto».
* Bispo de Vila Real
PS. Ao leitor de «A Voz de Trás-os-Montes» que, de Vila Nova de Gaia, me escreveu algo surpreendido pelo relevo e abundância de pormenores da notícia inserida na edição de 12 de Julho sobre a possibilidade de se poder praticar o aborto hospitalar em Vila Real e em Portugal lembro que o jornal tem um quadro responsável e é para lá que deve dirigir a sua correspondência.
D. Joaquim Gonçalves, Bispo de Vila Real
