Domingo, 17 de Outubro de 2021

A liberdade religiosa, caminho para a Paz

1 – É este o tema da mensagem do Papa Bento XVI para a Jornada Mundial da Paz, a celebrar no dia primeiro de Janeiro, uma instituição criada pelo Papa Paulo VI há 25 anos. O texto de Bento XVI constitui uma bela reflexão de teologia fundamental, como todos os que ele escreve, com as respectivas dimensões sociais. É um texto acessível, mas um pouco longo e por isso farei aqui uma síntese do mesmo.

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2 – Começa pelos factos, referindo-se à perseguição religiosa explícita na Ásia (nomeadamente ao Iraque), na África, no Médio Oriente e na Palestina. Ao lado dessa perseguição movida por grupos religiosos de outros credos e por Estados com religiões oficializadas, o Papa refere a perseguição dos Estados laicos, como acontece na Europa.

A partir desses factos, faz a reflexão doutrinária e propõe às pessoas e aos governos mundiais novos comportamentos.

A liberdade religiosa é aqui entendida no sentido que vem no Decreto conciliar sobre a Liberdade religiosa – a liberdade de todas as pessoas viverem plenamente a sua fé, sem entraves dos outros grupos religiosos e dos Estados. Essa liberdade constitui um direito civil incluído nos direitos e liberdades fundamentais de que falam todas as constituições dos países democráticos. Essa liberdade é mais que a liberdade de culto, como se ouve às vezes dizer de alguns políticos portugueses. Inclui as dimensões sociais da fé: o direito de professar uma religião em particular e em público, na família e na escola; o direito de não ter nenhuma, o direito de a procurar, o direito de a testemunhar e o direito de se converter e de mudar de religião.

3 – A raiz dessa liberdade é a dignidade da pessoa humana que inclui a sua capacidade de se relacionar com Deus!

Esta é a pedra basilar de toda a mensagem do Papa.

Antes de ser um direito civil reconhecido pelos Estados, a dimensão religiosa da pessoa faz parte da sua natureza profunda, não é um apêndice, um extra, um acrescento à natureza humana, semelhante a um título académico que se conquistou, o título de médico ou de jogador. Esses títulos vieram juntar-se à pessoa que pode viver bem sem eles, enquanto a capacidade religiosa é uma marca que define o homem e sem essa dimensão ele não vive em paz consigo. A pessoa humana, diz o Papa, é um ser espiritual, aberto à transcendência, ultrapassa as dimensões terrenas. «Sem o reconhecimento do próprio ser espiritual, a pessoa humana retrai-se sobre si mesma, não consegue encontrar resposta para as perguntas do seu coração sobre si própria e sobre a origem do universo». Dir-se-á que, sem essa relação com Deus, a pessoa humana não desabrocha, mirra, congela e morre. A descrença, o agnosticismo, são carências, são doenças culturais, não são situações de saúde. Nos últimos séculos surgiu uma série de antropologias que sublinharam um ou outro aspecto do homem (tais como a relação com os outros, a palavra, o rosto, a capacidade criadora), e quiseram excluir a dimensão religiosa como supérflua ou mesmo negativa por colocar limites à liberdade do homem.

Os últimos anos vêm a revelar o regresso do religioso, ainda que em formas confusas e anárquicas. Na menagem do Papa transparece uma antropologia aberta, transcendente, que está muito para além das recentes antropologias tecnicistas, economicistas e biológicas, que falam do ser humano como «homo faber» e produtor, como «homem da pólis», o cidadão, que se esgota na actividade da cidade terrena. «A dignidade transcendente da pessoa humana é um valor essencial da sabedoria judaico cristã, mas, graças à razão, pode ser conhecida por todos». «Esse reconhecimento é a condição da legitimidade de toda a norma social e jurídica», conclui o Papa.

4 – Da liberdade religiosa nascem o direito à educação religiosa na família e na escola. Os filhos devem encontrar sempre nos pais o testemunho da fé que os ajude a realizar aquele direito fundamental que, mais tarde, se traduzirá na liberdade de aprofundamento da fé, no respeito pelas outras religiões, na possibilidade da conversão a outra religião, e até no direito civil de não praticar nenhuma.

Os Estado deverão organizar-se de modo a não prejudicar essa liberdade fundamental dos cidadãos, nem a impondo nem a hostilizando.

Os Estados não devem ter uma religião sua, como aconteceu entre nós na monarquia, e acontece nos países muçulmanos, hostilizando outros credos existentes no espaço nacional ou identificando-se com a orientação política do país. O Estado deve ainda afastar do seu país o fundamentalismo e o fanatismo religioso, para garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos.

Mas o Estado também não deve ser indiferente à religião dos cidadãos, quase desejando o seu desaparecimento para tudo ser mais simples, como acontece na Europa. O cidadão, privado da dimensão religiosa que o robustece e anima, torna-se depressa presa fácil do poder politico absolutizado. Todos os ditadores procuraram esse deserto, e o laicismo é o último modelo. É que a religião é um bem, é algo positivo, ajuda a formar o carácter dos cidadãos e pode contribuir para a unidade dos povos no meio das culturas plurais. Certamente que esse dimensão religiosa deve ser educada e para isso os responsáveis religiosos são chamados a dialogar entre si tendo por base a razão humana e os conteúdos religiosos.

5 – Ente nós, a mensagem do Papa deve alertar-nos para dois desvios: a ideia de que a educação religiosa dos filhos deve adiar-se para quando eles forem grandes e capazes de escolher; e que a religião deve restringir-se à vida privada não entrando na vida pública.

São dois erros graves e de consequências funestas: a dimensão religiosa é inerente à pessoa desde o nascimento e aquele adiamento cria na criança e no jovem um deserto semelhante à cárie e anemia que raramente se curam; no plano político, a religião não deve entrar nos mecanismos do Estado ao escolher os seus funcionários, mas deve entrar na formação dos cidadãos como força interior que os robustecerá nas grandes decisões sociais.

«A liberdade religiosa é uma autêntica arma de paz, com uma missão histórica e profética. Ela valoriza e faz frutificar as qualidades e potencialidades mais profundas da pessoa humana, capazes de mudar e tornar melhor o mundo; alimenta a esperança num futuro de justiça e de paz mesmo diante das graves injustiças e das misérias materiais e morais».

 

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