Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
António Martinho
VISTO DO MARÃO Ex-Governador Civil, Ex-Deputado, Presidente da Assembleia da Freguesia de Vila Real. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

A nova legislatura

A reprovação da proposta de Orçamento de Estado para 2022, em novembro passado, devolveu aos eleitores o poder de decidir, mais uma vez, o caminho. Mesmo que alguns insistam em não reconhecer que o poder está no povo - por isso continuam a desdenhar dos resultados do dia 30 de janeiro – este quis que os sobressaltos dos 6 anos anteriores passassem à história. «A soberania, una e indivisível, reside no povo» (Nº 1 do Artigo 3º da CRP).

-PUB-

Criaram-se incidentes, uns atrás dos outros. Felizmente, no debate do Programa do Governo surgiu a clarificação. E mesmo que um Grupo Parlamentar tenha tentado “brincar” às moções de censura (é um direito que lhe assiste), a legitimação do XXIII Governo Constitucional foi clara. E foi bom ver a esquerda parlamentar rejeitar essa moção.

O Programa do Governo decorre, naturalmente, do Programa sufragado nos resultados eleitorais. Não é só de agora. Noutros momentos, também foi isso que aconteceu. A bem da transparência e da lisura para com os eleitores. Se nas campanhas há quem não queira debater propostas para os problemas do país, esse não foi o caso nestas eleições. Vários partidos, e não só o que acabou por merecer a confiança maioritária dos portugueses, no caso, com maioria muito clara, apresentaram propostas à consideração dos eleitores. Tudo normal, pois. Nele encontramos um desígnio: «garantir que a geração mais preparada de sempre, será também, aqui, no nosso País, a geração mais realizada de sempre»; uma agenda estratégica que «identifica e responde a quatro desafios centrais: responder à emergência climática, contrariar a perda demográfica; prosseguir o combate às desigualdades e assegurar a transição digital». Assim como metas concretas. Aliás, como também se demonstrou que se ajustaram medidas à nova realidade provocada pela guerra na Europa. Medidas de apoio às empresas para assegurar a capacidade produtiva e às famílias com menores rendimentos. Algumas, aprovadas no dia seguinte.

Também neste debate se repetiram algumas situações. Uns declaram que o programa não responde aos problemas, outros, que está desfasado da realidade, pois o mundo mudou nestes dois meses. Porque mudou nos termos que se conhecem é que o verdadeiramente importante é ter um Programa de Governo com objetivos e estratégias claros que se dirigem ao essencial e permitem uma adequação, em cada momento, às novas exigências e condicionalismos que forem surgindo. Porque a isso vamos estar sujeitos.

Mais Lidas

Subscreva a newsletter

Para estar atualizado(a) com as notícias mais relevantes da região.