Nestas últimas semanas tem-se falado muito da Escola e vai continuar a falar-se, seja por questões profissionais dos professores e sua relação com o Governo, seja por questões disciplinares dos alunos e sua relação com a Justiça, seja por questões relativas ao empenho ou alheamento dos pais, seja por questões sobre a validade do nosso ensino no contexto europeu. Alguns destes problemas são de natureza técnica, sindical e administrativa, e não irei pronunciar-me sobre isso. Prefiro concentrar-me no problema fundamental da harmonização da Escola com os outros parceiros educativos, cujo esquecimento está na base de muitas queixas e críticas e de muita desorientação.
A missão de educar incumbe às famílias, às igrejas e ao Estado a títulos distintos. É preciso recordar sempre que o dever e o direito de educar os filhos pertence originariamente à família, direito e dever que ela nunca pode alienar nas outras instâncias. A tarefa educativa faz parte da criação e de tal modo que, na linguagem do povo, uma pessoa sem educação será uma pessoa «mal criada», uma pessoa mal construída, e por isso, «quem dá o pão dá a educação». Educar não se confunde com instruir, ainda que a educação inclua sempre alguma instrução. Educar é iniciar e ajudar a pessoa a crescer e a viver com valores fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a relação com os outros, o sentido da vida, do tempo e da morte. A educação integral inclui sempre valores religiosos. A educação empenha a pessoa toda do educando, a ciência e a consciência, e requer um clima de afectividade; a instrução limita-se aos conhecimentos, é obra da inteligência. Os mesmos conhecimentos científicos e técnicos podem enquadrar-se em mundividências diferentes e, frequentemente, levantam problemas éticos na aplicação às situações novas que é preciso saber iluminar com os princípios de sempre. O sector mais sentido na actualidade é o mundo da bioética, tudo o que se refere às situações nascidas da tecnologia da fecundação humana e dos transplantes. A resposta cristã terá de construir-se no respeito pela dignidade da pessoa humana que não pode ser instrumentalizada para outros fins, pela dignidade do casamento e da família, pelo mandamento «não matarás». Nem todos os pais poderão desempenhar a tarefa educativa no encontro da ciência com a consciência, terá de fazer-se no meio escolar ou noutras instâncias a pedido dos pais. Por isso, aos pais pertence o direito fundamental de escolher as escolas que ministrem a instrução científica aos seus filhos e aí prolonguem o trabalho de educação fundamental que receberam em família, mormente os valores religiosos.
Também a Igreja e outras confissões religiosas têm o direito e dever de educar as crianças e os jovens que os pais lhes confiaram e, consequentemente, o direito de possuir escolas para desempenhar a sua missão.
Finalmente, ao Estado cabe a tarefa de proporcionar aos cidadãos a instrução científica e técnica necessárias para o exercício da cidadania. E ao Estado cabe educar? Sim, naquelas áreas que pertencem ao exercício da cidadania, mas não ditar valores religiosos ou morais que deles derivem. Um Estado democrático não tem uma filosofia ou uma religião próprias e oficiais e respeita as que vigoram na sociedade, e, por isso, esses valores serão incluídos no espaço escolar em nome das famílias e das igrejas vigentes na sociedade. Para dar estabilidade a esse enquadramento, pode o Estado fazer um acordo com a Igreja (chamado Concordata) ou com a confissão religiosa dominante na sociedade donde vêm os alunos, sem excluir os direitos das minorias, e, logicamente, os respectivos textos e professores dessa área educativa receberão a orientação doutrinária dos responsáveis religiosos.
É aqui, nesta humildade do Estado e respeito pelas famílias e pela sociedade que surgem os problemas. Alguns Estados ditos democráticos tendem a ser «senhores e donos» da educação das crianças e jovens, orientando- -os pela filosofia do partido governamental, e, numa época dominada pelo agnosticismo, é grande a tentação de impor essa filosofia invocando um nivelamento e serenidade social, esquecendo que isso já é uma opção ideológica. Isto é especialmente grave em Portugal porque o Estado aceitou fazer com a Igreja um acordo ou Concordata em 2004, documento de direito internacional que obriga as duas partes, e furta-se agora a fazer a regulamentação indispensável para pôr em prática as normas gerais daquele acordo. Entretanto, vai tomando decisões de política consumada, desprezando textos legais anteriores ou dificultando a sua execução. Daí poder formular-se a acusação de estarmos perante um Estado que não cumpre deveres assumidos, se comporta como «militante do agnosticismo», que «ele é o grande problema da educação» ao pôr entraves à tarefa educativa fundamental.
* Bispo de Vila Real
