Através da voz de personalidades que há muito se empenharam em concretizar esse desígnio constitucional, convictos de que ela será um excelente meio para promover o desenvolvimento mais harmonioso do todo nacional, através de alguns autarcas que nunca confundiram o papel das regiões com o dos municípios, sem receios de sombras.
E é positivo que a perspetiva de análise privilegie a problemática do desenvolvimento. Deixem-se questões localistas, abandonem-se minudências desprezíveis de cariz pessoal, aprofundem-se as vias, as melhores vias, para o desenvolvimento do país, no seu todo. Digo bem, desenvolvimento e não somente crescimento económico, como certas perspetivas reducionistas preferem. Desenvolvimento humano, que considere como fundamental “todas as condições e oportunidades que os indivíduos possuem para conseguirem uma vida com dignidade e qualidade”. Em toda a parte, aqui e ali, mais a Norte ou a Sul, mais no Interior ou no Litoral. A ideia pode não agradar a alguns. Mas quando a opção é pelo crescimento económico, a valorização dos recursos financeiros torna-se obsessiva e domina as opções, com o risco de criar iniquidades, ainda mais.
Valente de Oliveira, em entrevista ao JN do passado dia 24, continua a mesma personalidade de sempre, a pugnar convictamente para que se avance para a regionalização do país. E concordo com o desafio que ali deixa, que se avance para uma revisão da Constituição para retirar o referendo que, em 1997, Marcelo Rebelo de Sousa, habilidosamente, impôs. Um belo desafio para o atual Presidente da República em fazer um “mea culpa” e concitar, com a sua magistratura de influência, os consensos nacionais necessários para que tal seja possível. Ainda há quem recorde o trabalho a que o referendo obrigou, a demagogia que lhe foi associada com bandeiras que se tornaram em verdadeiros fantasmas para os cidadãos, os relativamente poucos (menos de metade) que foram às urnas e participaram nesse referendo. Facto que, aliás, dispensava a obrigatoriedade de cumprimento.
Também por estes dias, autarcas e alguns ilustres se reuniram em Bragança e assinaram um Memorando de Entendimento para propor… Não sei se esta será a melhor estratégia. Mas foi a opção: «Personalidades do norte propõem regionalização na próxima legislatura», no Expresso, ou «O memorando acorda (…) propor aos partidos políticos,» no JN. A regionalização já não se propõe, exige-se. Nem a descentralização que se tentou nestes tempos recentes colmatou as insuficiências de um país, ao que parece, o único da União Europeia, que não foi capaz de se organizar em regiões administrativas. Porque os dirigentes políticos não largam mão do poder. E como se tem verificado, há competências que devem sair do âmbito nacional e não podem passar para o municipal. Saúde e transportes são duas dessas áreas. E a invenção das CIMs não resultou. Como bem se vê.
