“Nós temos uma orientação clara sobre o tema das portagens”, revelou durante uma visita à região Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, adiantando que o atual Governo vai manter os pórticos na A4 e A24 mas pretende avançar com medidas que podem passar pela redução dos valores a cobrar aos automobilistas.
Sem avançar quaisquer medidas específicas, o governante salientou que, “num contexto em que se procurará favorecer o desenvolvimento do interior com muitas áreas de política que têm a ver com o apoio ao investimento”, é preciso “reduzir os custos da mobilidade”, já que a acessibilidade de “mercadorias ao litoral, aos centros distribuidores, aos portos, é muito importante”.
“Por isso, em particular nas auto-estradas do interior ou naquelas onde não haja alternativas de qualidade, favoreceremos a mobilidade das populações de um modo que estamos a estudar e que apresentaremos brevemente”, sublinhou.
Para Pedro Marques, “é preciso dar sustentabilidade ao próprio financiamento das infraestruturas”, daí que não esteja “em cima da mesa, em nenhuma das autoestradas do interior, a possibilidade de abolir portagens”.
De recordar que no início deste mês um grupo de deputados do Partido Comunista Português apresentou na Assembleia da República dois Projetos de Resolução que visam o fim das portagens na região transmontana.
“A manutenção e introdução de mais portagens terão consequências ainda mais nefastas naquilo que é já a dramática situação de desertificação, ausência de investimento público e de estratégia para o desenvolvimento local”, alertou Jorge Machado, um dos deputados comunistas que subscreveu os dois documentos.
Segundo fonte do PCP, a data do debate dos projetos na Assembleia da República ainda não foi agendado, no entanto deverá acontecer logo numa das primeiras reuniões de 2016 do Parlamento nacional.
Governo em conversações para reavaliar questões de segurança na A24
Confrontado com as reivindicações de vários autarcas transmontanos, o mesmo responsável político adiantou que o Governo está “em contacto com a Infraestruturas de Portugal e com os concessionários no sentido de avaliar se as soluções de segurança na A24 neste momento são as melhores”.
De recordar que recentemente vários presidentes de Câmara, entre os quais os de Vila Real e Lamego, acusaram publicamente o Estado e a operadora Operscut de reduzirem a segurança na auto-estrada que liga Chaves a Viseu, fruto de uma renegociação do Contrato de Concessão.
Entre as medidas que foram já implementadas no terreno estão a retirada de postos SOS ao longo do traçado e da iluminação em todos os nós de acesso e saída, tendo ainda sido removidos os painéis de informação de condições atmosféricas adversas e reduzido para metade o número de limpa-neves (passando de oito para quatro) e de equipas que garantem o patrulhamento de apoio a avarias e acidentes (de duas para uma).
“Estamos a avaliar esse tema porque sabemos que as condições no inverno são mais difíceis para a circulação. Se for possível e necessário fazer alguma alteração a esse nível poderemos fazê-lo a breve trecho”, defendeu Pedro Marques.
Francisco Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, explicou à VTM que os autarcas dos municípios ‘atravessados’ pela A24 aguardam uma reunião com o secretário de Estado, mas adiantou que no seu município já foram tomadas medidas. “Em relação ao nó de Lamego, já procedi à ligação parcial à rede de iluminação pública, à revelia da concessionária e do concedente. Não me restou outra alternativa”, frisou o edil referindo-se ao nó que dá acesso ao centro da cidade e ao hospital, um dos três que existe no concelho.
Francisco Lopes explicou que “ali o problema está, para já, provisória e parcialmente resolvido”, mas o objetivo é exigir que a iluminação seja garantida em todos os nós da autoestrada. “Podemos compreender que seja necessário fazer economias, mas podiam, por exemplo, optar por desligar uma ou duas lâmpadas em cada três, e manter uma iluminação mínima”, defendeu o autarca lamecense lamentando que “a decisão tenha sido tomada sem qualquer diálogo com os municípios”.
“Não somos um canto do país ostracizado e abandonado”, alertou Francisco Lopes, frisando que outras medidas de segurança que existiam na via e que foram eliminadas ou reduzidas devem ser repostas.
