António Martinho
António Martinho
VISTO DO MARÃO | Ex-Governador Civil e Ex-Deputado

Absurdos

É natural que, no decorrer dos debates do Orçamento de Estado, surjam situações inesperadas, momentos de tensão, mesmo no interior do(s) partido(s) que apoiam o Governo.

Sobretudo, quando os Governos são de maioria relativa. Há momentos em que se joga o tudo ou nada por causas, por compromissos assumidos em nome do círculo eleitoral que os Deputados representam, com o conhecimento e aprovação do Primeiro-Ministro, aliás, e que interesses estranhos tentam obstaculizar pelos motivos mais mesquinhos e impensáveis.

O que já não se compreende é que, partidos políticos que tiveram em momentos vários da nossa democracia, responsabilidades governativas, entrem na deriva populista de propor tudo o que imaginam e que crie problemas ao Governo. São absurdos. Recordo que, em tempos de oposição, a direção da bancada que integrei só autorizava propostas de alteração ao OE do Governo se acompanhadas com igual proposta de receitas. E nós tínhamos que mostrar e demonstrar isso mesmo. Ora, quase 1000 propostas de alteração ao OE 2019!… Nem o PR conseguiu esconder estranheza. Afinal, onde está o eleitoralismo? Aliás, com claras ameaças de frentismo. (Alguns, decerto, ainda se recordarão do frentismo de 2011 e das suas consequências!) E que dizer das derivas do PS?!

A propósito de frentismos, a convocação de algumas greves, normalmente, às sextas-feiras, levam-nos a questionar a justeza dos objetivos das mesmas. Então, no setor público administrativo, ou em empresas públicas, o absurdo salta aos olhos. Até titulares de Órgãos de Soberania anunciam greves para datas com implicações em atos eleitorais. Não se põe em causa o exercício desse direito, em abstrato. A proposta de contribuição autárquica para a proteção civil deixa, decerto, perplexidade, sobretudo, na intenção de a bloquear por parte de paridos políticos com responsabilidade a nível autárquico. Tendo acompanhado a criação das primeiras EIPs (Equipas de Intervenção Permanente), após os incêndios de 2017 com tão gravosas consequências, se não se esquecer a passagem de tempestades como a Leslie, então torna-se incompreensível obstaculizar esta receita das autarquias. Porque as populações precisam dos serviços de proteção civil, municipais e nacionais. Sou, por isso, favorável.

E que dizer das propostas contra a gratuitidade dos manuais escolares e a diminuição do valor das propinas? Eleitoralismo, bradam alguns. E argumentam que nem todas as famílias com filhos no ensino superior necessitam dessa descida. Pacífico. Mas o critério dos escalões tal como funcionam no ensino não superior gera bem mais iniquidades. Porque é fácil encontrar situações de bradar… «O meu filho nem sequer tem direito ao escalão B porque aufiro um rendimento que se aproxima do salário mínimo. Há dias no “Prós e Contras”.

-PUB-

Mas importante, mesmo, é que de outubro de 2017 a setembro de 2018, a estatística nos diz que foi o “ano” em que, desde sempre, mais se produziu em Portugal – 182,9 mil milhões de euros! 

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