A decisão do coletivo de juízes é conhecida dois anos depois do início do julgamento em que o Ministério Público, que deduziu a acusação, acabou por pedir, nas alegações finais, a condenação de apenas um dos arguidos, a pena nunca inferior a seis anos de prisão, ressalvando que não houve intensão de matar, nem a “selvajaria” inicialmente descrita.
O procurador concluiu que se tratou de um altercação entre um grupo de cabo-verdianos e um grupo de portugueses, “sem que se saiba quem bateu em quem” e que um dos portugueses, que admitiu ter um pau, terá atingido a vítima quando manuseava o mesmo na direção de outro cabo-verdiano.
As defesas insistem que se tratou de uma rixa e na dúvida sobre se a morte de Luís Giovani terá resultado de uma pancada ou de uma queda, reforçada pela autópsia que foi inconclusiva.
A leitura do acórdão já esteve marcada duas vezes. A primeira, em setembro, foi adiada devido a alteração aos factos que levou a nova inquirição dos cabo-verdianos. A segunda, em dezembro, também não ocorreu por problemas de saúde de um magistrado.
Recorde-se que os factos ocorreram na madrugada de 21 de dezembro de 2019, mas o caso só ganhou visibilidade depois da morte do jovem de 21 anos, 10 dias depois, a 1 de janeiro de 2020.
Luís Giovani tinha saído com mais três cabo-verdianos e, segundo a versão divulgada por amigos, “15 a 20 pessoas” terão feito uma “espera ao grupo” e agredido “com murros, pontapés, cintos, soqueiras e paus” a vítima mortal.
O caso motivou reações de entidades portuguesas e cabo-verdianas e manifestações e marchas contra a violência e o racismo, que as autoridades policiais descartaram desde o início do processo.
Luís Giovani, que tinha chegado à região há pouco mais de um mês para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho caído na rua e levado para o hospital de Bragança, tendo sido transferido para um hospital do Porto, onde morreu 10 dias depois.
“Como perderam o Giovani?” foi das perguntas mais repetidas pelo juiz-presidente aos amigos da vítima e que ficou por esclarecer.
O médico que assistiu o jovem na urgência do hospital de Bragança garantiu que este não apresentava mais nenhum ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça que lhe provocou a morte.
A 17 de janeiro de 2020 foram detidos cinco jovens portugueses e mais tarde, em junho, mais três, tendo ficado todos em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, alguns mais de um ano, acusados de homicídio qualificado consumado, em relação a Luís Giovani, e de homicídio na forma tentada, relativamente aos outros três cabo-verdianos.
No banco dos réus estão sete homens de Bragança, na época dos factos, agora com idades entre os 24 e os 47 anos.
