“O que pretendemos é que haja o cumprimento de uma sentença proferida em novembro”, defendeu Luís Marques, presidente da direção da Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes (AETUR) que, em conferência de imprensa, realizada no dia 17, advertiu que novas medidas judiciais serão tomadas para que se cumpra a decisão do Tribunal Administrativo de Mirandela de suspender as deliberações tomadas pela Assembleia Geral da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).
De recordar que, a AETUR interpôs uma providência cautelar à reunião de junho da Assembleia Geral da TPNP (que teve como objetivo a aprovação dos novos estatutos da Entidade Regional), alegando não ter sido convocada, apesar de ser “membro de pleno direito” daquele órgão.
A sentença do tribunal foi de encontro ao defendido pela associação, dando como provado “a execução indevida das deliberações tomadas pela assembleia geral” e determinado assim a “suspensão de eficácia das deliberações tomadas” e do “despacho de homologação dos estatutos”, que foi assinado, no dia cinco de julho, pelo secretário de Estado do Turismo.
Luís Marques explicou que tendo em conta a decisão judicial, “todos os atos subsequentes da reunião são nulos, não têm validade jurídica, pelo que terão que ser repetidos”, sendo de sublinhar que entre esses atos está o ato eleitoral que reelegeu Melchior Moreira enquanto presidente da direção da entidade regional.
“O que nós entendemos é que deve haver uma nova Assembleia Geral para a aprovação dos estatutos da ETPN. Depois dos estatutos homologados deverá fazer-se novas eleições”, insistiu o dirigente associativo.
Já Melchior Moreira defende que é possível recorrer à figura da “sanação-ratificação” para regularizar a situação. “A questão que o juiz trata é muito simples e é que há aqui uma irregularidade na convocatória porque falta um dia à convocatória”, explicou o mesmo responsável, frisando que “a decisão do tribunal não implica novas eleições, apenas a sanação da irregularidade”.
Entretanto vai decorrer hoje uma nova reunião da Assembleia Geral, para a qual, como lamentou Luís Marques, a AETUR, bem como outras instituições que antes faziam parte da Entidade de Turismo do Douro, voltaram a não ser convocadas. “Não fomos convocados para a reunião de quinta-feira. Julgamos que a questão é a mesma, o não reconhecimento da integração dos membros da Assembleia Geral da Turismo do Douro na ETPN por fusão das duas instituições, que era o que estava previsto no decreto de lei”, sublinhou.
Além de não terem sido convocadas várias instituições, Luís Marques acredita que a reunião marcada para hoje “infere de outras legalidades”, por isso a AETUR não ficará de braços cruzados. “Não sei se será apresentada uma providência cautelar, se será pedido logo uma anulação. O advogado está a ver qual a melhor solução e poderá haver uma outra surpresa”, advertiu o presidente da associação.
Finalmente, Luís Marques acredita que a situação provém de “manobras de aproveitamento da morosidade da justiça para dilatar o tempo em que as pessoas da direção estão no poder” e deixa a certeza que é preciso “encontrar uma solução que trave o apagão do interior, de Trás-os-Montes e do Douro, na região e no país”
