RegiãoAgricultores reclamam indemnização ao Estado

Agricultores reclamam indemnização ao Estado

Um grupo de agricultores de Moncorvo vai instaurar uma ação contra o Estado junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reclamar uma indemnização superior a 1,5 milhões de euros por danos causados por águas residuais.

Em declarações prestadas ontem à agência Lusa, Castanheira Barros, representante dos autores da ação, disse que vai ser reivindicada uma indemnização superior a 1,5 milhões de euros por danos causados pelas descargas de águas residuais providentes da Estação de Tratamento de Torre de Moncorvo.

"As águas residuais são lançadas num canal onde conseguem atravessar as paredes porosas de xisto, encharcando permanentemente os terrenos agrícolas explorados pelos agricultores autores da ação", frisou o causídico.

Segundo o advogado, tanto o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela como o Tribunal Central Administrativo Norte (TCA) reconheceram que os danos nos terrenos agrícolas dos autores se ficaram a dever ao seu encharcamento, "não tendo porém, reconhecido que ele fosse causado pela descarga

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