No âmbito das candidaturas aos órgãos da Ordem dos Advogados para o triénio 2020-2022, os candidatos a bastonário, a presidente do Conselho Regional do Porto e a presidente do Conselho de Deontologia do Porto, respetivamente, Menezes Leitão, João Silva Carapeto e Paula Alexandra Ferreira, promoveram uma conferência sob o tema “Arrendamento Urbano” no passado dia 19 de junho, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Real, que encheu completamente.
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Em declarações exclusivas à VTM, Menezes Leitão explicou as novas alterações legislativas em relação a este setor, referindo que “passaram a existir prazos mínimos relativamente à possibilidade de denúncia de um senhorio no fim do prazo inicial do contrato”, passando a ser de três anos para o arrendamento tradicional e cinco para o arrendamento comercial.
Além disso, Menezes Leitão lamentou que continue a haver “uma grande falta de conhecimento” da própria legislação, que considera “ser criada de forma a enganar as pessoas.
“Aos proprietários, por exemplo, a lei diz-lhes que podem continuar a celebrar contratos de arrendamento no prazo de um ano, mas depois o legislador vem dizer que só podem terminar os contratos ao fim de três anos do arrendamento habitacional e cinco no arrendamento comercial”, terminou.
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