Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
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As dívidas dos Portugueses

O mais recente Pacto de Estabilidade e Crescimento imposto a Portugal é baseado num conjunto de medidas que, essencialmente, têm mais de cem anos. Em 1903, o fiscalista italiano Amilcare Puviani originou a noção de “ilusão fiscal” segundo a qual se descreve o fenómeno do contribuinte que não sabe ao certo quanto paga ao Estado mas também não reconhece com exactidão quanto recebe do mesmo Estado. Já então Amilcare Puviani dizia que algumas medidas para iludir o contribuinte passavam por usar pequenos aumentos em muitos impostos que o contribuinte deveria liquidar, rodear a questão com discursos atemorizadores e desprestigiantes das alternativas e remeter a justificação para terminologias técnicas que o cidadão comum não conhecesse.

Como resultado, no final do período fiscal, o contribuinte pagaria muito mais, tenderia a aceitar as medidas como bom cidadão e encolheria os ombros por fim.

O mais recente Pacto de Estabilidade e Crescimento é baseado num aumento diversificado das taxas de imposto em diversos impostos, alarga a base de sujeitos e de factos tributários, está justificado por uma linguagem próxima de um terrorismo fiscal (qual o cidadão que não fica atemorizado com os telejornais?) e anestesia a questão com eventos que, como o Mundial de 2010, ajudam a mudar as atenções.

Estruturalmente, a nossa situação é distinta da de outros países, como a da Grécia, ou até mesmo a da Itália e a da Bélgica, com

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