As mensagens principais que se destacaram no 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) foram, o processo de descentralização e regionalização, assim como a governação multinível. Sendo concretizado no sábado passado, na Covilhã, onde foram eleitos os novos órgãos nacionais e admitida a moção de estratégia global.
Segundo o Presidente da Assembleia Municipal de Lamego, Ricardo Morgado, “é inegável que a Assembleia Municipal desempenha funções muito relevantes para o poder local, nos domínios da discussão, da deliberação, do acompanhamento da execução e da fiscalização. Mas não é menos inegável que as Assembleias Municipais precisam de ter mais visibilidade e notoriedade, pois ainda são consideradas um órgão menor do poder local, porventura dispensável por uma parte muito expressiva dos cidadãos. Trata-se de uma situação que urge corrigir, pois não condiz com uma democracia local forte”.
A governação multinível compõe um dos grandes desafios da democracia, para a ANAM. De acordo, novamente, com Ricardo Morgado, “a valorização da assembleia municipal é um domínio que importa explorar e para o qual a criação e a atividade da ANAM têm contribuído de forma decisiva. O fomento de uma prática regular da democracia pelos cidadãos deve ser uma preocupação de todos, até porque as más políticas são aprovadas pelas boas pessoas que não votam.”