A Associação Portuguesa de Importação de Veículos (APIV), que tem sede em Vila Real, vai apresentar na próxima semana uma queixa no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contra o Estado na sequência dos aumentos “insuportáveis” registados no Imposto Sobre Veículos (ISV).
O que antes consideravam que só poderia “ser um lapso do legislador” agora, depois de seis meses de vigor do novo imposto, os receios confirmaram-se e muitas são as empresas do sector automóvel que estão a despedir funcionários e a encerrar portas.
O ISV resulta da fórmula entre as componentes da cilindrada e ambiental, no caso dos veículos importados usados, e segundo a nova lei, que entrou em vigor no início de Janeiro, “a componente ambiental, que é maioritária, deixou de ser considerada para efeitos de redução”, o que se traduz em aumentos de “50 a 60 por cento” no preço dos automóveis.
“O cálculo que foi feito está completamente errado”, sublinhou João Correia, vila-realense que preside a APIV e que deixou um ultimato ao Governo: “se dentro de uma semana não formos recebidos por José Sócrates avançamos para o Tribunal Europeu”.
O dirigente associativo acredita que há “falta de vontade política para resolver” a questão, e que o Primeiro-ministro não esteja a par da “situação dramática” que se vive no sector automóvel por causa de uma lei, “que não está a servir ninguém” e irá ser responsável por prejuízo para os cofres do Estado na ordem dos 70 milhões de euros por ano. “Se não são importadas viaturas, o Governo não recebe o ISV, não recebe o IVA, nem o imposto de circulação, se as empresas do sector não têm viabilidade não recebe o IRC e se as pessoas não adquirem os automóveis”, agora substancialmente mais caros, regista-se um menor consumo de petróleo, para não falar das despesas que terá a nível social ao ter que suportar os encargos com os milhares de funcionários que ficarão desempregados.
Para além das perdas para o Estado, João Correia acredita que com a nova legislação o Governo está a violar o direito comunitário da livre circulação de pessoas e bens.
A Associação, que nasceu na sequência de um encontro que reuniu mais de 300 empresários do sector automóvel em Vila Real, no início de Janeiro, e que foi formalizada há dois meses, exige uma alteração da legislação relativa ao ISV para evitar o colapso do sector, no entanto já são muitos os relatos da “situação catastrófica” que envolvem o despedimento de muitos funcionários como foi o caso de Luís Carcao, empresário de Mirandela que já teve que demitir seis pessoas e já deu mesmo “ordem ao advogado para iniciar o processo de insolvência”. “Ainda hoje renegociei um leasing com um banco”, conta o empresário que, se no ano passado, com sete camiões, movimentava entre 80 a 90 mil euros por mês, agora faz apenas quatro mil.
Jorge Leocádio, agente aduaneiro no Porto, também já se viu obrigado a despedir todos os seus funcionários estando agora a trabalhar sozinho. “Antes tratava de uma média de 100 processo por mês, actualmente tenho três ou quatro”, contabilizou.
