Domingo, 8 de Dezembro de 2024
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Armando Moreira
Armando Moreira
| MIRADOURO | Ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Ativos militares

Afinal não é só no Serviço Nacional de Saúde que faltam médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar. Também faltam juízes nos Tribunais, procuradores na Magistratura e ativos militares, nas Forças Armadas. 

Normalmente atribui-se a responsabilidade destas falhas ao superministro Centeno, com as suas já conhecidas cativações de verbas orçamentais. Porém, no que respeita aos ativos militares, não nos parece que seja só a isso que se devam os problemas.

Desde que se acabou com o serviço militar obrigatório, já lá vão mais de trinta anos, as Forças Armadas têm de recrutar os seus efetivos entre os voluntários que pretendem exercer esta profissão (que não chega a ser uma verdadeira profissão). Anualmente, de acordo com a programação militar e com os orçamentos de que disponham, o Exército, a Força Aérea e a Marinha vão incorporando nas fileiras os jovens que, voluntariamente, procurem estes ramos das forças armadas, de harmonia também com os contingentes de que necessitem. Tanto quanto sabemos, a admissão é feita mediante contrato, que pode ir até aos 10 anos, desconhecendo nós como se processa a progressão nas diversas carreiras. 

Ao que se sabia, foi rareando de ano para ano, o número de voluntários para este tipo de serviço, ou porque as condições de remuneração oferecidas não eram aliciantes, ou porque cada vez menos jovens se sentiam motivados para seguir uma carreira militar. 

Conforme nos veio dizer agora publicamente o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Almirante Silva Ribeiro, há um déficit de mais de 7 000 efetivos, nos 35 000 autorizados e necessários para o cumprimento das diversas missões ao serviço da nação.

O senhor Ministro da Defesa apressou-se o desdramatizar a situação e lá terá as suas razões para o fazer. Embora quem tenha passado pelas fileiras perceba, que não é apenas com reforço no Orçamento Militar que isto se consegue. O problema é de fundo, e deve ser encarrado, não apenas pelos Governantes de agora, mas por todo o país, num conceito mais amplo de Defesa Nacional, que parece estar a perder-se. É que, ao ter-se acabado com o serviço militar obrigatório, perdeu-se muito do conceito do serviço cívico, a que todos os cidadãos nacionais estão obrigados. A Defesa Nacional não tem apenas que ver com a Defesa Militar, mas também com a defesa de outros valores nacionais, como é a cultura, a língua, o património, o território terrestre, marítimo e aéreo e por aí adiante. 

Por esta razão, é que só os países ricos se podem dar ao luxo de prescindir do serviço militar obrigatório, porque têm recursos financeiros que lhes permitem pagar a profissionais para o Serviço de Defesa Nacional. Mas mesmo países como a Suíça não prescindem do serviço cívico gratuito de todos os seus cidadãos, ao mesmo tempo que vários outros países (nórdicos) estão a voltar ao serviço mínimo obrigatório para todos os seus cidadãos, em determinadas idades. 

Discussão que no nosso país ainda se não começou, embora nos pareça que seria esta uma boa altura para a realizar. Terá que haver coragem política para o fazer.

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