“Parece-nos uma proposta sem qualquer base técnico/económica”, acusam os vereadores do Partido Socialista (PS) sobre a revisão do tarifário a praticar em 2010 pela Empresa Municipal de Água e Resíduos (EMAR) de Vila Real que, aprovado já em reunião da Câmara Municipal com os votos negativos da oposição, vai entrar em vigor já este mês.
Segundo Rui Santos, vereador socialista no executivo autárquico, “factos são factos, os vila-realenses passarão a pagar 10, 20, 30 vezes mais do que a inflação (prevista em 0,8 por cento) para beneficiarem de serviços que têm de ser fornecidos e geridos pela autarquia.
O tarifário ficou decidido definitivamente ontem, sendo que, depois da reunião de Câmara, os vereadores falaram à imprensa criticando os preços que vão subir entre 8 e 17 por cento, e que, em alguns casos, nomeadamente no que diz respeito aos cidadãos que pagam a limpeza de fossas sépticas, ou seja, que ainda não são servidos para rede de saneamento básico (“mais de 11.500 pessoas residentes em 82 lugares”), pode atingir os 36 por cento.
“Deste modo, os munícipes vila-realenses ver-se-ão ainda mais discriminados, pela negativa, relativamente aos de outros municípios circunvizinhos. No momento particular de crise que afecta a maioria das famílias, que não verão aumentar os seus rendimentos, não podemos achar socialmente justa a proposta deste novo tarifário”, denuncia o vereador do PS.
Segundo Miguel Esteves, vereador responsável pelo pelouro do ambiente e presidente da EMAR, a proposta foi estruturada tendo como pilar a protecção das pessoas mais carenciadas e das famílias numerosas, no entanto, os socialistas contabilizam que menos de 10 por cento da comunidade esteja incluída nessa fatia da população, o que quer dizer que mais de 90 por cento dos agregados familiares vão mesmo ser “fortemente penalizados”.
“A falta de uma estratégia eficaz e prospectiva, para esta área, penalizará ainda mais os nossos concidadãos que já pagavam os valores mais elevados do distrito e o quarto valor mais elevado do país por serviços fundamentais”, recordou Rui Santos, frisando que o único e exclusivo responsável pela situação ter chegado a este ponto é o partido Social Democrata (PSD), que há 35 anos governa o município.
Mais, os socialistas lamentam que, ao contrário do que acontecia com o antigo Serviço Municipal de Água e Saneamento (SMAS), no Conselho de Administração EMAR não é dado lugar a nenhum elemento da oposição, o que não permite que seja feito qualquer controlo adequado sobre os negócios realizados pela empresa municipal.
Relativamente às justificações utilizadas pela autarquia para a revisão proposta, Rui Santos lamenta que, mais uma vez, a Câmara tente “explicar o inexplicável (aumentos entre os 8 e os 36 por cento) culpando o Governo, a Europa, o Mundo e quem sabe o Universo”.
“Os aumentos das diversas tarifas não têm acompanhado o custo real dos serviços prestados”, alega a proposta da EMAR, entre outros elementos que servem de base aos valores encontrados, mas os socialistas questionam se será este o momento, tendo em conta a crise económica que se vive, de proceder a acertos.
Por exemplo, “uma pessoa que tenha uma casa que não esteja a ser habitada, ou seja, não gasta qualquer água, só de tarifas (água, esgoto e lixo)”, pagará 12,84 euros, mais 1,04 euros que em 2009, sublinhou Eugénia Almeida, vereadora socialista.
