“Em qualquer instituição é necessário definir regras, mesmo sabendo que algumas dessas regras não agradam a todos”, é dessa forma que Humberto Cerqueira, presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, justifica o despacho que proíbe aos funcionários da autarquia fazer pausas “para um simples conversa ou partilhar um café, um cigarro ou uma curta refeição”.
Segundo o despacho datado do dia 21 de Outubro, e que os vereadores da oposição, Lúcio Machado (CDS-PP) e Francisco Ribeiro (PSD), tornaram público no final da semana passada, “frequentemente alguns funcionários deslocam-se do seu local de trabalho para irem ao encontro de outros funcionários para uma simples conversa ou partilhar um café, um cigarro ou uma curta refeição”, um gesto que Humberto Cerqueira considera que “por si só não seria grave se não fosse realizado em horário laboral”.
“De cada vez que o gesto é repetido, reduz-se o período útil de trabalho e é perturbado o normal funcionamento dos serviços, porque acaba por desconcertar quem está a trabalhar”, alega o autarca no despacho.
“Trata-se de um despacho infeliz e inaceitável”, considera Lúcio Machado, lamentando que “os funcionários públicos têm sido o alvo escolhido desde o tempo de José Socrátes, e continuam na mira deste Governo, como bodes expiatórios de tudo o que de mal este país vive”.
O vereador do CDS-PP defende que o autarca “deveria estar ao lado dos seus subordinados”, ao invés disso “aproveita a ocasião para os espezinhar ainda mais”. O vereador social-democrata, Francisco Ribeiro, também criticou a tomada de posição do presidente da Câmara, classificando-a como “uma forma grosseira de atropelar alguns direitos fundamentais dos trabalhadores no local de trabalho”, como é o caso da “possibilidade, que a generalidade ou mesmo totalidade das organizações em Portugal permite aos seus colaboradores, a meio da manhã, de tomar uma refeição ligeira, um simples café, ou o aliviar das preocupações do trabalho com um cigarro”.
Considerando o despacho como “desconcertante e a atitude nele contida inaceitável”, o vereador do PSD acredita que o objectivo não passa pelo aumento da produtividade mas pela criação de um “ambiente intimidatório e de pressão, completamente inaceitáveis nos padrões laborais, culturais e civilizacionais dos dias de hoje”.
Contactado pelo Nosso Jornal, o autarca Humberto Cerqueira sublinha que “o referido despacho não viola nenhum direito dos funcionários, antes pelo contrário”, que é um procedimento normal em qualquer instituição, e garante que a intenção é “regular o funcionamento interno dos serviços da autarquia”.
“Já fiz outros despachos no passado e farei outros sempre que entender oportuno e sempre que possa contribuir para melhorar a imagem da câmara e a qualidade do serviço que prestamos aos munícipes”, defendeu.
“Tenho uma óptima relação pessoal e profissional com todos os funcionários da autarquia. No entanto, isso não me impede de ser exigente comigo e com quem trabalha comigo”, frisou ainda o autarca, reconhecendo que “a câmara presta hoje um melhor serviço aos munícipes, fruto de uma melhor organização, com mais rigor e mais exigência”.
Humberto Cerqueira lamenta ainda a atitude dos dois vereadores, que antes de terem solicitado internamente explicações sobre a medida, partiram logo para a comunicação social, num “inqualificável acto de oportunismo político”. “Fizeram uma leitura apressada, precipitada e deturpada do documento, colocando as suas aspirações e estratégia política acima dos interesses da autarquia e dos seus funcionários”, acusa o autarca.
