Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021

Autarcas estão conformados mas exigem revisão do sistema de isenções

Apesar de conformados com a ideia da introdução das portagens nas Scut, e de até concordarem com a universalidade na implementação da medida, os três autarcas durienses vão discutir em Lisboa a localização dos pórticos e o regime de discriminação positiva na região, pedindo mesmo a isenção do pagamento para o eixo de cidades, criado com o incentivo do Governo e com o apoio financeiro do QREN. O encontro deverá realizar-se a sensivelmente um mês antes das portagens passarem do papel à realidade

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“Estou convencido que vamos ter que pagar”, reconheceu Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, que, em conjunto com os autarcas da Régua e Lamego vão ser recebidos, no dia 14, pelo secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, para debater a entrada em funcionamento do sistema de portagens na A24.

O edil vila-realense explicou que os três autarcas foram convocados separadamente, no entanto, tendo em conta o projecto Douro Alliance, que une o eixo de cidades Vila Real, Peso da Régua e Lamego, pediram que fossem recebidos em conjunto, tendo-se juntado também à ‘comitiva’ autárquica o presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias.

“Temos um eixo de cidades. A prossecução do projecto exige a mobilidade entre as três, por isso era bom que não houvesse portagens entre elas”, explicou Manuel Martins. Nuno Gonçalves, presidente da Câmara Municipal da Régua, corrobora a ideia e recorda que a reivindicação dos três autarcas já foi apresenta por escrito não só ao Governo, mas a todos os grupos políticos com assento na Assembleia da República.

O autarca reguense sublinha que, “numa primeira linha”, a grande reivindicação é que não se pague portagens nas Scut. “Numa política onde o equilíbrio deveria vigorar, em termos de desenvolvimento, estas auto-estradas, para quem vive no interior e já é tão desfavorecido, não deveriam ser pagas”, defende o autarca.

No entanto, também consciente de que as portagens serão uma realidade, Nuno Gonçalves pede que, pelo menos entre as três cidades, a circulação na A24 não seja paga. “Estamos unidos numa rede para a competitividade e inovação, um princípio lançado pelo próprio Governo e um desafio que o Quadro de Referência Estratégico Nacional nos apresentou e que nós agarramos”, sublinhou o mesmo responsável político.

Francisco Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, também acredita que a reunião com Paulo Campos tenha como objectivo informar onde serão colocados os pórticos e esclarecer como funcionará o esquema de isenções previsto. “Sou defensor da universalidade no pagamento de portagens, mas obviamente que a cobrança deve ser feita de uma forma justa”, adiantou o autarca, considerando que, para além das cobranças entre as três cidades, deve ser recalculado também os valores a cobrar em relação à ligação a outros concelhos, nomeadamente Viseu.

Segundo o autarca, alguém que trabalhe em Viseu e viva em Lamego ou vice-versa, e que tenha que pagar portagens diariamente, terá que despender de cerca de 200 euros por mês.

Manuel Martins e Francisco Lopes apresentarão também ao secretário de Estado reivindicações específicas dos seus concelhos. No caso de Vila Real, o edil classifica como “um disparate” portajar o troço entre Parada de Cunhos e a Zona Industrial, “porque é o fecho da malha circular em torno da cidade”.

O presidente de Lamego também quer ver esclarecido o sistema de portagens dentro do seu concelho e acredita que será possível renegociar a localização dos pórticos e recalcular o sistema de isenções.

De recordar que, o Conselho de Ministros aprovou no início de Setembro do ano passado “os princípios que regem a introdução de portagens nas auto-estradas Scut”, fixando o início de cobrança de portagem nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata em 15 de Outubro de 2010, e nas Scut do Interior Norte (A24), Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve até 15 de Abril de 2011.

Segundo comunicado divulgado na altura, vai ser “criado um regime de discriminação positiva para cidadãos e empresas locais”. Para o efeito deverá ser implementado “um sistema misto de isenções nas primeiras 10 utilizações mensais e de descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes da respectiva Scut”.

Ficou ainda definido o estabelecimento de “um regime transitório de isenções, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e as empresas com sede em concelhos a menos de 10 quilómetros da auto-estrada (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata), e de concelhos inseridos numa NUT cujo território esteja a menos de 20 km (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve)”, explica a mesma fonte do Governo. A partir de 1 de Julho, as benesses aplicar-se-ão apenas relativamente às Scut das regiões em que o rendimento per capita seja inferior a 80 por cento da média nacional.

 

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