Os 12 autarcas do distrito de Bragança subscreveram uma providência cautelar que foi entregue, no dia 31, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, “para evitar a saída do helicóptero de Macedo de Cavaleiros”, anunciou fonte da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, cujo presidente está a liderar o processo.
Segundo a mesma fonte, “todos os presidentes de câmara subscreveram uma providência cautelar contra a Administração Regional de Saúde Norte, IP, o Estado Português (Ministério da Saúde) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), por relação à (eminente) violação dos protocolos celebrados com municípios”.
Em comunicado, o município de Torre de Moncorvo explicou que o recurso ao tribunal visa “revogar a decisão do governo de retirar este meio aéreo de socorro de Macedo de Cavaleiros”.
No documento, os subscritores alegam ainda “ter sido violado o princípio da audiência prévia”, por não terem sido ouvidos para esta decisão que contraria o acordado, e a “violação dos princípios da proporcionalidade e da boa-fé e do direito à saúde previsto na Constituição”.
Sedeado no município de Macedo de Cavaleiros desde abril de 2010, “no âmbito do referido protocolo assinado em 2007 como contrapartida pelo encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) no distrito”, o helicóptero deverá ser transferido para Vila Real, mais exatamente para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
“O nordeste transmontano tem, nas últimas três décadas, sido a parte do país mais martirizada pela cultura centralista dos sucessivos governos, política que concentra cada vez mais a economia e a população no litoral, abandonando as pessoas e o território da generalidade da fronteira terrestre”, defendem os autarcas.
De recordar que, a medida, inserida no âmbito de um processo de reestruturação dos meios do INEM, vai ser responsável ainda pela centralização em Vila Real do helicóptero de Aguiar da Beira.
O Instituto garantiu ao Nosso Jornal que as “modificações que estão a ser estudadas não vão prejudicar nenhuma das populações que possuem atualmente uma aeronave”, estando já a ser “desenvolvidos esforços para garantir a estas populações alternativas seguras e de qualidade para responderem eficazmente a eventuais situações de emergência médica”.
“Assim, no caso de Aguiar da Beira e Macedo de Cavaleiros, vão ser colocadas ambulâncias operadas diretamente pelo INEM que vão garantir uma resposta diferenciada em tempo útil à população desses concelhos”.
