Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021

Autarcas revoltados com proibições da CNE

O comunicado emitido, na semana passada, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem sido alvo de censura por parte de vários autarcas do país.

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Quer o presidente da autarquia do Peso da Régua, José Gonçalves, quer o presidente da câmara de Vila Real, Rui Santos, manifestaram publicamente indignação e inconformismo com a situação. 

À VTM, José Gonçalves defende que a CNE está a “violar um conjunto de princípios básicos numa sociedade democrática”. O autarca esclarece que o dever da autarquia é comunicar e divulgar as suas atividades, deixando bem explícito que as eleições europeias “nada têm a ver com os nossos concelhos e autarquias”. José Gonçalves conta mesmo que não vai cumprir esta obrigação. 
“Neste princípio, não tenho qualquer intenção de cumprir, porque estou de plena consciência do que faço, que é informar os nossos cidadãos daquilo que é a nossa atividade”. Num ano em que a Régua é Cidade do Vinho, o autarca refere que “não vai alterar o que quer que seja”. 

Já Rui Santos, classificou o documento como “uma aberração” e “um absurdo”, que coloca em causa inclusivamente a transparência municipal. 

Em causa está a proibição da publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública durante o processo das eleições para o Parlamento Europeu de 2019. Até ao dia da

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