Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2024
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Autarquia aceita proposta de prolongamento da discussão pública

O prazo de discussão da proposta de revisão do PDM de Vila Real acabava na próxima quinta-feira, no entanto, ontem, o executivo municipal aprovou o seu prolongamento para que se possam organizar as sessões técnicas de explicação, previstas inicialmente, que nunca chegaram a ser concretizadas. Apesar de reconhecer a existência de “variadíssimas falhas”, o PS explica que não quer fazer sobre o documento “uma política de casos”, e volta a lançar o apelo à participação da comunidade vila-realense

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No início da tarde de ontem, e na sequência da reunião do executivo da Câmara Municipal de Vila Real, os vereadores eleitos do Partido Socialista (PS) anunciaram a extensão do período de discussão pública do Plano Director Municipal (PDM) por mais 15 dias úteis.

Rui Santos, vereador socialista na Câmara, mostrou-se satisfeito pela aprovação, por parte do executivo autárquico, da proposta, tendo em conta que só assim será possível que se cumpra o compromisso, assumido no início do processo, de organizar “debates que envolvam os membros da Assembleia Municipal (a quem caberá aprovar o PDM) e os cidadãos em geral”.

“A autarquia aceitou a ideia, o prazo será alargado em 15 dias úteis e vai haver por parte da equipa técnica que formulou a proposta uma exposição” sobre o Plano Director, um documento que “tem um grande grau de complexidade”.

Os vereadores voltaram a apelar à participação dos cidadãos, seja individual ou colectivamente, pedindo que “analisem muito bem o que é previsto para os seus territórios, nalguns casos, até em termos individuais”, ou seja, qual o futuro que a proposta de revisão do PDM prevê para o futuro dos seus terrenos.

Relativamente à análise feita pelo PS, Rui Santos adiantou que “há muitas questões a levantar”. “Será feito em sede própria. Não queremos criticar por criticar”, garantiu o socialista, revelando que, “no fim, depois da análise em concreto das propostas que estão a ser feitas” e das suas respectivas rectificações no documento final, o partido tomará uma posição. “Para já o que existe é um documento de trabalho”, explica.

Apesar de reforçar que o partido não quer fazer sobre o PDM “uma política de casos”, o vereador adiantou algumas das “variadíssimas falhas” existentes na proposta da autarquia. “Foi-nos apresentado como prioritário o eixo de desenvolvimento Vila Real-Régua-Lamego, não incluindo o Porto e a ligação à fronteira por Chaves. Explicitamos a questão e os técnicos deram-nos razão, garantindo a correcção”, atestou o mesmo responsável político.

Outra questão levantada, e para a qual já receberam a certeza de rectificação no documento final, é a ausência nos mapas da construção do viaduto entre Parada de Cunhos e Folhadela, o troço da futura Auto-estrada número 4 cuja construção deverá começar dentro de semanas.

“No final daremos o nosso apoio ou não”, advertiu Rui Santos sobre o documento de gestão estratégica do território que agora permanecerá em discussão pública, não até ao dia 12, como estava previsto inicialmente, mas sim, até ao dia cinco de Março.

Os vereadores do PS marcaram um encontro com a comunicação social no final da reunião de Câmara para fazer um balanço sobre os seus primeiros três meses de mandato em regime de não permanência, destacando tomadas de posições como a proposta, chumbada pela autarquia, de integração na composição dos Conselhos de Administração das empresas municipais, “de forma proporcional, a representação eleitoral dos partidos políticos representados no órgão Executivo do Município”, o que facilitaria o devido “acompanhamento e fiscalização” da sua actividade.

As actividades de enriquecimento curricular (nomeadamente no que diz respeito ao contrato de prestação de serviços de ensino de Inglês), a proposta de redução das taxas municipais e as grandes opções do Plano e Orçamento para 2010, entre muitas outras questões, foram alvo da atenção do PS, que cumpriu assim o “dever de prestar contas sobre o que já foi feito pelos vereadores socialistas a bem dos vila-realenses e do concelho”.

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