Actualmente estão em curso sete processos judiciais que envolvem a Câmara Municipal de Vila Real e inquilinos que, alegadamente, estão a usufruir de forma indevida de habitações sociais do município, confirmou Dolores Monteiro, vereadora responsável pelo pelouro da acção social na autarquia vila-realense.
Segundo a mesma responsável, a autarquia tem reavido uma média de dez a doze habitações sociais por ano, que depois são redistribuídas por quem realmente necessita, como é o caso de Maria Manuela Canário que, no dia 26, recebeu uma das dez chaves entregues pela autarquia.
“Estamos a pôr as coisas no seu lugar”, garantiu Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, referindo que as pessoas são chamadas a abandonar a habitação por vários motivos, entre os quais, por exemplo, o facto de não se encontrarem num estado de carência financeira que não possam suportar os custos de uma habitação, outras que deixaram de pagar renda sem motivo plausível e outras ainda que utilizavam as casas como segunda habitação ou as subarrendava.
O edil explicou que muitos inquilinos deixaram as casas de forma voluntária quando foram alertados e viram que “há pessoas mais carenciadas que precisariam mais da habitação”, mas outros não admitem “que não estão a jogar de acordo com as regras”, para esses surge o recurso aos tribunais.
“Já esperava há muito tempo por esta casa”, confirmou Maria Manuela Canário que, antes de ter visto a habitação, tinha já um lamento a fazer, o facto de ser longe do centro da cidade e ainda mais longe das escolas onde estudam os três filhos.
A vila-realense recebeu um apartamento de três quartos no Bairro da Telheira, freguesia de Parada de Cunhos, no entanto, foram ainda entregues habitações na Araucária e Vila Nova, cujas rendas podem variar entre os 28 e os cerca de 240 euros.
Segundo Dolores Monteiro, a câmara tem várias centenas de pedidos, sendo a escolha dos inquilinos feita com recurso à elaboração de um relatório social, onde são tidos em conta aspectos como os rendimentos do agregado familiar e a urgência do caso. “Temos o exemplo de uma família com duas meninas pequenas que vivia num autêntico barraco”, explicou a vereadora, lembrando que nesse caso não foi a família que fez o pedido mas sim a junta de freguesia a dar o alerta.
Outro caso relatado pela edil foi o de uma família que perdeu a casa num incêndio, também ela foi presenteada com uma habitação nesta nova leva de vila-realenses a quem foram entregues habitações recuperadas.
A autarquia tem agora 750 fogos habitacionais em cinco bairros sociais, nomeadamente Araucária, Vila Nova, Telheira, Lavarqueira e São Vicente de Paula, sendo que, neste último, está em curso o processo de alienação das habitações com preferência para os inquilinos que há vários anos as habitam. “Oitenta já foram vendidas e 30 continuam em arrendamento até que se conclua o processo de venda”, explicou Dolores Monteiro.
A Câmara Municipal tem ainda outro projecto em curso para dar resposta ao crescente número de pedidos feitos pelos vila-realenses, a criação de mais casas para o efeito no Bairro dos Ferreiros, o projecto, já concluído, de transformação de casas devolutas, que entretanto foram adquiridas pela autarquia, espera apenas a aprovação do Plano Director Municipal para avançar.
