Domingo, 13 de Junho de 2021

Autarquia devolve IRS às famílias e isenta empresas da derrama

A câmara de Macedo de Cavaleiros informou hoje que vai devolver a totalidade do IRS a quem de direito e isentar as empresas de derrama para atenuar os efeitos da pandemia.

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A autarquia presidida por Benjamim Rodrigues está a preparar “um pacote fiscal para o ano de 2021” que “procura minimizar as perdas de rendimentos das famílias e alavancar o investimento económico no município”.

Deste pacote fazem parte, além da isenção de cobrança do imposto de derrama e devolução do IRS aos munícipes, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima e a cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no limite legal mínimo (0,25%).

As medidas farão parte, segundo a autarquia, do orçamento para 2021 que se encontra ainda a ser ultimado e será apresentado para votação à Assembleia Municipal, em reunião agendada para final de dezembro.

De acordo com o pacote divulgado à comunicação social, o município irá continuar a cobrar, em 2021, uma taxa de IMI no limite legal mínimo de 0,3% (a lei permite aos municípios estipularem a taxa do IMI entre um mínimo de 0,3% e um máximo de 0,45%).

Macedo de Cavaleiros mantém também, no caso dos imóveis para habitação própria e permanente, uma redução de 20 euros para agregados familiares com um dependente a cargo, de 40 euros nos casos em que há dois dependentes a cargo e de 70 euros quando existem três ou mais dependentes a cargo.

A autarquia irá também abdicar de cerca de 80 mil euros correspondentes ao 1% que arrecadava dos 5% a que tem direito no IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) cobrado no concelho e distribuir a totalidade da chamada componente variável (5%) pelos contribuintes.

Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que integra faturas como as das telecomunicações, será cobrada no limite mínimo de 0,25%, informou ainda a autarquia.

A quarta medida deste pacote fiscal é vocacionada para as empresas e consiste em durante o próximo ano não lançar a derrama que, legalmente, pode ir até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo).

Segundo o presidente da câmara, pretende-se “criar condições para atrair mais empresas e mais investimento para o concelho, contribuindo assim para a criação de mais postos de trabalho”.

Ao abdicar de parte das receitas fiscais, “a autarquia pretende transmitir um sinal de confiança aos munícipes e às empresas, esperando que este pacote de incentivos fiscais contribua, também, para atrair mais população e mais investimento para Macedo de Cavaleiros”.

 

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