A Câmara Municipal de Vila Real promoveu, no dia 28, uma reunião com a Associação Comercial e Industrial de Vila Real, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e representantes de moradores para discutir a já recorrente problemática do barulho nocturno da zona do Pioledo. Apesar da insistência por parte do Nosso Jornal, o vereador responsável recusou-se a prestar declarações sobre o encontro, revelando apenas que estão em curso “conversações”.
“O que se pode dizer, para já, é que há consciência da necessidade de resolução do problema”, revelou fonte do Gabinete de Relações Públicas da autarquia vila-realense em nome do vice-presidente da Câmara Municipal e vereador responsável pelos pelouros do Desenvolvimento Económico, Defesa do Consumidor e Animação e Turismo, entre outros, Domingos Madeira Pinto.
Segundo a mesma fonte, que esclareceu que o edil não iria prestar declarações, “para já”, a reunião teve um “balanço positivo”, tendo todas as partes assumido “compromissos” e reconhecido que a resolução do problema implica “cedências”.
Há vários anos que um conjunto de moradores exige a intervenção das entidades competentes no combate ao barulho provocado pelos vários estabelecimentos de diversão nocturna que se foram concentrando na zona do Pioledo, no coração da cidade de Vila Real.
O último episódio da ‘guerra’ entre moradores e os bares foi a divulgação de uma missiva da Provedoria de Justiça que alerta a Câmara Municipal de Vila Real para a necessidade de resolução do problema. “Seria desejável aprovar uma postura municipal que regulasse a actividade dos bares no Largo do Pioledo”, sublinha a Provedoria.
“A situação descrita pelos moradores que apresentaram queixa é semelhante à que se verifica em muitos outros centros históricos, de cidades portuguesas ou estrangeiras. Valeria a pena considerar outras experiências ensaiadas em diferentes cidades e procurar a sua adaptação a Vila Real”, aconselha ainda o provedor.
A provedoria reconhece que com a “concentração da oferta, o centro histórico passa a constituir um ponto de encontro social, beneficiando os estabelecimentos, por igual, da procura acrescida. O aviamento prolonga-se para fora de portas e o acesso dos consumidores dispõe de particulares facilidades. Por outro lado, torna-se complexo identificar este ou aquele estabelecimento como ruidoso, diluindo-se a responsabilidade que haveria de ser solidária entre os responsáveis pela exploração”.
A missiva resultou de um conjunto de queixas recebidas naquele órgão relativamente ao excesso de ruído “que em muito prejudica as horas de descanso e a qualidade de vida dos moradores do Largo Pioledo”, sendo mesmo recordadas medições efectuadas “há cerca de um ano e meio, e que demonstraram “a infracção dos limites máximos de ruído” admitidos na lei.
É relatado ainda as conclusões de “um relatório da Polícia, solicitado pela Provedoria, sobre as acções policiais efectuadas ao longo de 2009 e que poderiam indiciar perturbações da ordem pública”, sendo de realçar que no ano passado foram detidas na zona mais de três dezenas de pessoas, 28 das quais por condução sob efeito do álcool e duas por posse de estupefacientes ilícitos.
Relativamente às actividades dos bares em causa, o relatório PSP revelou ainda que foram levantados dois autos por violação do horário de abertura ao público, dois por infracção das normas sobre direitos de autor e conexos, quatro por funcionamento ilícito de máquinas de diversão, dois autos por excesso de lotação no interior de estabelecimentos, um por infracção das medidas anti-tabágicas, um por não estar afixado o horário de trabalho, outro por incumprimento da legislação sobre o livro de reclamações e, por fim, um por infracção das normas sobre segurança privada.
Lembrando que é “o presidente da Câmara de Vila Real que tem os poderes públicos e competências para, de algum modo, introduzir maior justiça na distribuição dos encargos e benefícios com a concentração de bares nos centros históricos”, a provedoria “sugere o exercício do poder regulamentar na fixação dos horários”, que possibilita a redução dos horários.
