Em discussão pública, desde Dezembro, a Carta Educativa será debatida, hoje, no Auditório da Biblioteca Municipal. O documento prepara-se para ser aprovado, em Assembleia Municipal, numa altura em que Vila Real se debate com uma proposta do Governo que prevê o encerramento de mais 11 escolas do Ensino Básico, no próximo ano lectivo.
Maria Meireles
Idealizada, pela autarquia de Vila Real, para ser responsável, até 2016, pela reestruturação da Rede Escolar vila-realense, a versão preliminar da Carta Educativa do concelho viu o seu período de discussão pública encerrado, esta semana. No entanto, ainda hoje, o documento será debatido, pelas 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal.
O plano autárquico que propõe a constituição de quatro Territórios Educativos, prevê a construção de sete novas escolas e estima uma redução dos custos médios anuais de manutenção da Rede Escolar, de 951 mil para 209 mil euros e uma redução no investimento médio anual, por aluno, de 474 para 123 euros. Será responsável, segundo Nazaré Pereira, Vereador do pelouro da Educação da Câmara Municipal, pela “criação de Centros Escolares que desenvolverão um ensino de qualidade”.
À discussão da Carta Educativa junta-se, agora, uma nova questão: uma proposta emitida pelo Ministério da Educação que prevê o encerramento de mais 11 das 59 escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico do concelho de Vila Real, no ano lectivo de 2007/2008, face ao qual a autarquia já manifestou o seu descontentamento.
O Vereador vila-realense adiantou que já foi enviado, à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), um parecer “desfavorável” à proposta governamental, um documento que contou com os votos favoráveis de todo o Executivo Municipal.
“A proposta do Ministério acolhe soluções inapropriadas, das quais se destaca a suspensão das Escolas EB1 de Ermida e Justes”, explicou o mesmo responsável, lembrando que estes dois estabelecimentos de ensino são os únicos das respectivas freguesias e que, por isso, não devem ser encerrados, tendo em conta “o longo percurso de transporte para os alunos e, principalmente, o relevante papel social que desempenham, na comunidade local”.
Na proposta governamental, o Ministério da Educação assume os encargos de transporte, refeições e obras necessárias para a reestruturação prevista já para 2007/2008. No entanto, Nazaré Pereira vê esta garantia com alguma relutância, tendo em conta o que acontece neste ano lectivo que contou com o encerramento de 27 escolas, para o qual a autarquia só pôde contar com uma verba de 75 mil euros, um valor “insignificante, relativamente ao esforço financeiro dispendido pelo Município”.
Outro problema, sublinhado no parecer desfavorável da autarquia de Vila Real, é o da suspensão da Escola de Fonteita, um estabelecimento de ensino que foi escolhido, no ano lectivo anterior, como estabelecimento de acolhimento e que, por isso, foi alvo de intervenções que garantissem as condições necessárias para que, por exemplo, pudessem ser ali servidas as refeições das crianças, sendo ainda de realçar que a escola indicada para recepção aos estudantes de Fonteita, a de Andrães, não dispõe, neste momento, desse tipo de condições.
A proposta do Ministério da Educação indica o possível encerramento das escolas números 1 e 2 de Escariz, Granja, Pena, Sigarrosa, Ermida, Fonteita, Justes, Sanguinhedo, Ludares e Tanha.
“Esta proposta é não-desejada, porque o Município prepara uma Carta Educativa que tem em vista o reordenamento da Rede Escolar que, de facto, se traduza na criação de Centros Escolares dotados de condições dignas e capazes de propiciar um ensino de qualidade” – refere o documento enviado à DREN.
