Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2022
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Eduardo Varandas

Arquiteto. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes
106 Artigo(s) de opinião

Reflexões sobre a reforma do mapa autárquico (I)

Encontra-se em discussão pública uma proposta do Governo para implementar a reforma administrativa imposta pela troika que visa fundamentalmente extinguir/reduzir concelhos e freguesias.

As incoerências do Governo e a pesada herança

O actual Governo da Nação, apesar de ter entrado em funções há pouco mais de 150 dias, deu já nítidas indicações para se entender como será o seu estilo de governação nos próximos quatro anos de legislatura, para a qual foi democraticamente eleito. Duas medidas sintomáticas disso mesmo foram tomadas ultimamente, e ao contrário do que se pretende demonstrar, são bastante contraditórias entre si, sendo mesmo totalmente incoerentes.

Redução do número de deputados, já!

Nos últimos tempos tem estado na agenda política, para além da magna questão do nosso endividamento externo, o problema da redução do número de deputados, suscitado pelas oportunas declarações do ministro Jorge Lacão.

O polémico encerramento das antigas escolas primárias

Está na ordem do dia o chamado processo de Reordenamento da Rede Escolar, para entrar em vigor no próximo ano lectivo, que o actual Governo pôs em marcha e que levará, inevitavelmente, nesta fase, ao encerramento de 701 escolas do antigo Ensino Primário Elementar, actualmente designadas de Escolas do Ensino Básico. Tudo se conjuga para que, num futuro próximo, as que restarem desta leva inicial, sejam definitivamente encerradas e integradas nos centros escolares concelhios. Este problema tem desencadeado as mais diversas reacções, de sentido negativo, na esmagadora maioria dos casos, quer da parte dos sindicatos do sector educativo, dos partidos da oposição e das populações, em particular daquelas que se sentem afectadas por este processo de reestruturação.

O PCP e a homossexualidade

O PCP promoveu no passado mês de Dezembro, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, um espectáculo de homenagem ao poeta Ary dos Santos, por ocasião da passagem do vigésimo aniversário do seu falecimento. Este acontecimento nada tem de estranho ou de surpreendente, por se tratar de Ary dos Santos, cujo talento era inegável. Não é isso que está em causa, obviamente. Porém, o que na realidade espanta é a dualidade de critérios utilizados pelo PCP, na forma de tratar e lidar com alguns dos seus militantes mais dedicados e destacados.

Algumas considerações sobre a proposta de revisão do PDM

Encontrando-se o Plano Director Municipal de Vila Real em fase de debate público e sendo um instrumento orientador que deve marcar o desenvolvimento harmonioso de todo o território concelhio, no que se refere ao planeamento das redes viárias, espaços ecológicos, agrícolas, equipamentos sociais, áreas habitacionais, etc., não posso deixar de manifestar a minha opinião depois de analisar ponderadamente, os elementos disponibilizados pela autarquia e postos à discussão pública. Por agora, limitar-me-ei, somente, a tecer alguns comentários sobre o território da freguesia de Guiães, não só porque é uma realidade que conheço melhor, mas sobretudo, por razões afectivas e sentimentais.

Portugal e a crise do nosso descontentamento

À medida que os anos vão passando cada vez se torna mais evidente, a certeza de que as principais causas que estão na origem da grave crise social, económica e financeira que Portugal atravessa, radicam, em grande parte, na rejeição por parte de alguns elementos do MFA, designadamente da sua Comissão Coordenadora, do Plano apresentado pelo Prof. Adelino da Palma Carlos, primeiro-ministro do I Governo Provisório, de 17/05 a 18/07/74. Essa recusa, como é sabido, levou à sua demissão em 9 de Julho de 74 e posteriormente à renúncia do então General António de Spínola, em Setembro do mesmo ano, do cargo de Presidente da República.

A GNR e a Segurança Interna

O DN de sexta-feira passada, publicou uma notícia de primeira página, intitulada “Criminalidade obriga GNR a recusar missões internacionais”. Trago este assunto à colação, justamente, porque em artigo por mim subscrito na edição do Nosso Jornal de 18 de Junho último, teci algumas considerações sobre esta matéria. E porque entendo que a decisão do comandante-geral da GNR, em dar prioridade ao combate à insegurança crescente, verificada no território nacional, em detrimento da presença, em missões no estrangeiro – que vêm sendo solicitadas à GNR, por algumas instâncias internacionais – vem de encontro à posição por nós defendida, no sentido de se orientarem, prioritariamente, os recursos disponíveis para a prevenção e combate à criminalidade interna, acho que é oportuno voltar ao debate sobre este tema.

Ainda os limites entre as freguesias de Guiães e Abaças

Publicou o Nosso Jornal, uma notícia, na edição de 3/9, com honras de 1.ª página, dando grande realce ao diferendo que opõe a freguesia de Guiães à de Abaças, relativamente aos limites administrativos que separa o território comum às duas freguesias. Porque esta matéria me é particularmente cara, já que num artigo por mim subscrito, neste semanário, em 03/08/06, me referi, a este assunto, com algum pormenor, entendo que se justifica novamente trazer à colação esta questão, uma vez que, na notícia em causa, se fazem afirmações e abordam questões que não correspondem à verdade dos factos e são mesmo, algumas delas, totalmente infundadas, manipuladoras e sem qualquer base credível de sustentabilidade.

Guiães e sua inserção no Município de Vila Real (1)

Ao ler, no último número do Nosso Jornal, a notícia referente à revisão do PDM, que brevemente vai entrar em discussão pública, não fiquei nada surpreendido com a revelação de que o actual presidente da Junta de Freguesia de Guiães, José Monteiro, se tem insurgido, muito justamente, contra a falta de apoio que tem sentido, do actual executivo municipal, para com a nossa freguesia, que o tem impedido de cumprir cabalmente os compromissos assumidos com a população que o elegeu. Aliás, bem vistas as coisas, a culpa não é deste ou de qualquer outro presidente, que tem passado pelo poder municipal vila-realense. Desde sempre que a política dos poderes públicos do nosso concelho tem sido de discriminação absoluta das aldeias, principalmente daquelas que se encontram mais afastadas do centro de gravidade do poder autárquico.