Os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal consideram que o desvio de 39 por cento entre o que foi programado nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, apresentado pela autarquia, e o que foi de facto executado põe “em perigo a credibilidade da instituição Câmara Municipal, aos olhos da opinião pública e dos parceiros institucionais”.
Rui Santos, Eugénia Almeida e Henrique Morgado apresentaram ontem, horas antes da discussão e votação na Assembleia Municipal do Relatório de Contas do Exercício de 2009 da autarquia, uma declaração de voto onde explicaram o porquê de chumbarem o documento. “Só a pressão política pode levar à apresentação de documentos que, relativamente ao binómio previsão/execução, se demonstram tão frágeis, tão errados, tão deficientes”, considerou Rui Santos.
Segundo o socialista, “seguindo na linha dos últimos anos, a autarquia apresenta-nos um desvio entre o que foi programado e o que foi executado (em 2006 a diferença foi de 12 milhões de euros, em 2007 de 11,4 milhões de euros, em 2008 de 16 milhões de euros)” de 18,1 milhões de euros, ou seja, “apresentam-nos um desvio de 39 por cento”.
“Este facto demonstra com brutal evidência, que quem elabora estes instrumentos de gestão da política municipal, o faz reiteradamente, na nossa opinião, de forma a ludibriar premeditadamente todos nós, cidadãos vila-realenses”, acusam os vereadores.
Mais, na declaração de voto lembram que “esta prática foi fortemente censurada pela Inspecção-geral de Finanças que, em recente auditoria à Câmara Municipal, recomenda “(…) a elaboração e aprovação de orçamentos de rigor em termos de previsão de receitas e despesas (…)”.
O PS enumera ainda um “conjunto vasto de acções/projectos que constaram no Plano Plurianual de Investimento e que não chegaram aos 25 por cento de execução e outros nem sequer foram iniciados”, como é o caso, por exemplo, “da ampliação do cemitério de Santa Iria, da construção das Piscinas Municipais e da 2ª fase do Complexo Desportivo do Monte da Forca (infra-estruturas que, segundo a Câmara Municipal, se realizariam com ou sem fundos comunitários) e do Programa Municipal de Conforto Habitacional”.
“A modernização do Aeródromo Municipal teve a extraordinária execução de 0,26 por cento!”, sublinhou Rui Santos, entre outros projectos.
No que diz respeito à execução orçamental e à gestão económico-financeira do Município, a autarquia “demonstra pouco rigor, muita dispersão e, como principal e mais grave característica, a consagração, ano após ano, de uma significativa incapacidade de investimento municipal (os investimentos representam 44 por cento do total da despesa feita em 2005; 33,4 por cento em 2006; 33,7 por cento em 2007; 25,9 por cento em 2008 e apenas 36,8 por cento em 2009, apesar de ser um ano eleitoral)”, acusa a oposição.
Rui Santos criticou ainda o facto da Câmara Municipal de Vila Real ter atingido, no ano passado, “o mais alto valor absoluto de dívida a instituições bancárias (12.615 milhões de euros) e a fornecedores (9.032 milhões de euros) da sua história”. “Também, pela primeira vez, o seu resultado líquido foi negativo (1.402 milhões de euros)”, garantiu.
O mesmo responsável político acredita mesmo que, “perante demonstração tão deficitária do cumprimento de metas e objectivos, podemos imaginar que, quando a Câmara Municipal aplicar o SIADAP 1 (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), como terá obrigatoriamente que fazê-lo em 2010, com estes objectivos cumpridos, a nota que seria atribuída ao Município seria a de inadequado e o senhor presidente da Câmara poderia perder o mandato, nos termos do Diploma, aprovado no passado dia 22 de Abril em Conselho de Ministros”.
Francisco Rocha, presidente da concelhia de Vila Real do PS, adianta ainda que “o cenário para 2010 não será muito diferente” tendo em conta que o Município terá que “enfrentar os mesmos erros mas com uma agravante, o facto de 2009 ter sido um ano eleitoral”.
