Em breve, e pela 18ª vez nos últimos anos, a Lei dos Baldios vai voltar “à baila” na Assembleia da República, altura em que se deverá debater a possibilidade, proposta por várias Comunidades Intermunicipais, inclusive a de Trás-os-Montes, de transferir a administração dos territórios comunitários para as juntas de freguesia. Considerando a medida como “inconstitucional”, a Federação que representa os Baldios garante que “tudo vai fazer para impedir essa alteração da lei”.
“Não reconhecemos legitimidade às Comunidades Intermunicipais (CIM) para estas virem propor qualquer alteração à lei”, revelou Armando Carvalho, presidente da Federação Nacional de Baldios (BALADI), no dia 29, aquando de uma conferência de imprensa onde foram expostos os receios da “tentativa” de passar a administração dos terrenos baldios para as competências das juntas de freguesia.
Segundo o mesmo responsável, nos últimos tempos têm vindo a público tomadas de posição das CIM de Trás-os-Montes, Alto Minho e Aveiro no sentido de alterar a lei de baldios de forma a espoliar os direitos dos Conselhos de Compartes.
Se a ideia, para já, é passar a administração para as juntas, o próximo passo poderá permitir às autarquias a livre gestão
Artigo exclusivo PREMIUM
Tenha acesso ilimitado a todos os conteúdos do site e à edição semanal em formato digital.
APOIE O NOSSO TRABALHO.APOIE O JORNALISMO DE PROXIMIDADE.
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo regional e de proximidade. O acesso à maioria das notícias da VTM (ainda) é livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta A Voz de Trás-os-Montes e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente e de proximidade, mas não só. É continuar a informar apesar de todas as contingências, nunca paramos um único dia.
Nós e os nossos parceiros usamos cookies e tecnologias semelhantes para guardar e aceder a informação no seu dispositivo. Com o seu consentimento, tratamos dados pessoais — como o comportamento de navegação ou identificadores únicos neste site — para apresentar publicidade personalizada ou não personalizada. Recusar ou retirar o consentimento pode afetar algumas funcionalidades.
Pode aceitar, recusar ou decidir ao detalhe em «Gerir opções». As escolhas valem apenas para este site. Pode alterá-las quando quiser, na Política de Cookies ou no botão de consentimento, ao fundo do ecrã.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para o fim legítimo de permitir a utilização de um determinado serviço expressamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou para o fim exclusivo de efetuar a transmissão de uma comunicação numa rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenamento de preferências não solicitadas pelo assinante ou utilizador.
Estatísticas
O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anónimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte do seu Fornecedor de Serviços de Internet ou registos adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de utilizador para enviar publicidade ou para rastrear o utilizador num site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
