A Assembleia Municipal de Vila Real aprovou, no dia 30, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP’s) e Orçamento para 2014, documentos que apresentam um montante de 32 milhões de euros, ou seja, o bolo financeiro “mais baixo dos últimos 15 anos”.
Rui Santos, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, explicou que se trata de um orçamento “de rigor e contenção”, e deixou a garantia de que a quebra relativamente aos anos anteriores “não significa, no entanto, um empobrecimento do nosso concelho ou uma diminuição dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal aos seus munícipes”.
O autarca começou por sublinhar que é necessário ter em conta “um grande conjunto de compromissos que estavam já assumidos pelo anterior executivo para 2014, e que deverão ser solidariamente assumidos pelo novo executivo”.
“Orçamento e GOP’s abrangem o último ano de execução do QREN e existem vários projetos comparticipados que deverão ser concluídos ao longo do próximo ano”, adiantou Rui Santos, referindo-se, por exemplo, ao Parque de Ciência e Tecnologia, projeto que sempre foi defendido pelo PS. “Lamentamos o atraso na concretização do projeto, mas a autarquia vai priorizá-lo, apesar das grandes dificuldades, vamos conseguir garantir a nossa comparticipação nacional, que é no valor de 1,2 milhões de euros”, afiançou o mesmo responsável político, deixando claro ainda que “existem outros projetos de execução plurianual que não podem ser simplesmente abandonados e por isso estão também enquadrados no orçamento”.
Entre os projetos emblemáticos a realizar este ano está também o regresso do circuito urbano, um projeto que vai ser assumido como “opção estratégica para incentivar a atividade económica local” e que vai envolver “cerca de 125.000 euros, divididos em 75.000 em despesa de investimento e 50.000 euros para a realização propriamente dita das corridas”.
Relativamente à construção da Central de Camionagem, Rui Santos adiantou que “o problema não está resolvido”, no entanto mostrou-se confiante de que durante este ano esteja “concluído todo o processo”.
“Livros para Todos” e isenção de taxas de água e saneamento
Além dos projetos há muito conhecidos e aos quais o novo executivo socialista garante que irá dar resposta, as GOP’s trazem também novidades, uma das quais o projeto “Livro para Todos”, que garantirá a atribuição gratuita dos livros às crianças do ensino básico, num total de cerca de 1.600 alunos.
“Esta medida, que será alvo de regulamentação, englobará uma forma de compensação para aquelas famílias que já usufruíam dessa oferta por via de outros complementos sociais. Trata-se de uma forma de aliviar os gastos das famílias com a educação dos filhos mais novos e até de, por essa via, incentivar a natalidade no concelho”, explicou Rui Santos sobre a medida que vai representar um esforço financeiro de 40.000 euros.
Outra opção dentro da área social é a “isenção, por um período de tempo determinado, do pagamento de taxas e consumos de água e saneamento”.
A medida, que “procura ajudar famílias que, fruto dos tempos económicos que o país atravessa, viram o flagelo do desemprego atingir ambos os membros do casal”, vai também envolver um investimento na ordem dos 40 mil euros.
“Nós fomos eleitos com um programa eleitoral e no primeiro orçamento cerca de 70 por cento das medidas que anunciamos serão cumpridas”, concluiu Rui Santos em conferência de impressa.
Oposição absteve-se permitindo a aprovação do orçamento
“Não queremos contrariar nem impedir o funcionamento da autarquia”, sublinhou António Carvalho, porta-voz da bancada Social-Democrata, que na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014 se absteve, levando assim a aprovação por maioria do documento.
O mesmo responsável político defendeu que se trata de “um orçamento de continuidade das opções anteriores”, ou seja, foi feito um “copy past” com um valor “ligeiramente inferior por razões orçamentais”.
António Carvalho frisou ainda que “o executivo atual é responsável por este orçamento e terá que o executar”, advertindo ainda que “vai pedir contas”.
Já Joana Rapazote, deputada municipal do CDS-PP, considera que se trata de “um orçamento em que há uma pouca expressão do investimento”. “O que existe está concentrado em grandes estruturas físicas, retirando valor às rubricas mais imateriais. Não existe de forma objetiva uma aposta na economia, no empreendedorismo, no turismo, na dinamização de iniciativas e na própria agricultura”, defendeu.
