Os Municípios do Distrito de Vila Real põem condições à passagem de funcionários não docentes das Escolas Básicas e Secundárias para a sua alçada. Ao todo, são cerca de trinta mil, a nível nacional. Em cima da mesa, estão negociações, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios, no âmbito da transferência de competências.
As autarquias durienses e transmontanas consideram ser condição “sine qua non” o suporte financeiro, por parte do Estado, bem como a responsabilização total do processo, à excepção da colocação dos professores.
“Estado deve assumir as suas responsabilidades, ao nível do ensino público”
Agostinho Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, mostra-se receptivo, mas cauteloso.
“Vejo esta situação com o maior cuidado. Há vocações, competências assumidas e experiências, ao longo de anos, que não podem ser esquecidas. Contudo, julgo que as autarquias podem assumir este desafio, mais um, e ter um papel importante, na gestão dos recursos escolares. Nós, neste momento, já temos quatro funcionários, cedidos pelo Agrupamento de Escolas, em que a edilidade está a assumir os seus custos. Todavia, é preciso que o Estado não fuja às suas responsabilidades e assuma a componente financeira. Para suportarmos os custos dos funcionários, temos de ter apoios estatais”.
Por sua vez João Batista, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, também acolhe a intenção, mas com condições:
“Logo que as responsabilidades incumbidas às autarquias vierem acompanhadas com o respectivo envelope financeiro e sabendo que o serviço ao cidadão vai ser beneficiado, não temos pejo em assumir estas funções. Porém, não devemos esquecer que o Estado tem as suas responsabilidades, ao nível do ensino público, e que as deve assumir. Ou seja: estas transferências não devem ser feitas de ânimo leve” O edil mostra-se expectante, quanto ao pessoal não docente do Secundário.
“Assim, entendemos, numa plataforma inicial, conter o pessoal não docente do ensino obrigatório e, depois, ponderarmos sobre o que está afecto ao Secundário. Salvaguardo que as autarquias devem assumir, na totalidade, as responsabilidades e não o conta-gotas. Também está em causa quem irá tutelar este processo. É evidente que as autarquias, por si só, não poderão, a fundos próprios, pagar ao pessoal não docente. Aqui é que entra o tal envelope financeiro. Contudo, na Câmara Municipal de Chaves, já algum pessoal auxiliar desempenha funções, nas escolas do Ensino Básico” – acrescentou.
“Não pode haver áreas
indefinidas de competências”
Nazaré Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real e responsável pelo Pelouro da Cultura da autarquia transmontana, considera que as autarquias devem, por si só, serem elas a única entidade gestora dos recursos, à excepção do recrutamento e colocação dos professores.
“Temos que ver esta situação de responsabilização das autarquias num sentido mais lato, derivada de um conjunto vasto de actividades. Nós não fugimos a esta mesma responsabilidade. Contudo, queremos que ela seja cabal e que, na sua totalidade, deva ser assumida, por nós, mas com duas condições essenciais. Uma, óbvia, que passa pelo apoio financeiro; outra tem a ver com a fim de áreas indefinidas de competências. Não queremos que haja zonas cinzentas de responsabilidades”.
Nazaré Pereira aponta, porém, vicissitudes surgidas numa primeira experiência.
“Nós já começámos a ter uma má experiência com as auxiliares educativas, oriundas de algumas escolas. Somos nós que fazemos a gestão do respectivo pessoal, mas também há responsabilidades, sobre as mesmas, dos Conselhos Executivos dos Agrupamento de Escolas. E isto é muito complicado, até porque nem existem relações entre os dois órgãos. Pergunto, até: quem vai, agora, fazer a sua avaliação profissional? Isto não pode ficar assim. Quero, porém, salientar um pormenor importante. Neste pacote de responsabilidades, há uma que a Câmara Municipal de Vila Real (e na minha perspectiva pessoal) não pode assumir que é processo de colocação de professores. Esta área, neste momento, deve ser da competência do Estado”.
O autarca pouco adiantou, no que respeita aos docentes do Ensino Secundário.
“Em relação aos não docentes do Ensino Secundário, para mim, é novidade. É muito difícil de perceber como se irá desenrolar o processo, mas vamos aguardar”.
“Pessoal deve continuar com vínculo ao Ministério da Educação”
João Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Murça, embora veja com agrado a possibilidade de novas responsabilizações, deixa, no entanto, algumas observações pertinentes.
“Ao nível do Ensino Pré-Primário, nós já temos esta área sob a nossa abrangência. Quer ao nível de equipamentos, quer no âmbito dos Auxiliares de Acção Educativa. No Ensino Básico, com a excepção dos professores, também já temos algumas responsabilidades. Vejo, porém, com bons olhos, esta transferência de responsabilidades. Porém, tem de haver contrapartidas financeiras, por parte do Governo. Aliás e neste campo, desde que se iniciou a colaboração entre a Câmara e o Estado, só recebemos, ainda, verbas respeitantes às actividades extra-curriculares e para a alimentação. Quanto ao Secundário, estamos dispostos a aceitar, embora tenha de haver um grande reforço de verbas, tendo em conta o parque escolar existente que precisa, urgentemente, de obras”.
O autarca deixou contudo uma observação.
“Neste contexto, discordo, completamente, que o pessoal não docente seja integrado nos Municípios. Jamais aceitarei isso. Eles devem continuar com vínculo ao Ministério da Educação, mesmo que as verbas sejam canalizadas, pelo Estado, para nós lhes pagarmos. Para o futuro, novas competências vão ser confiadas às autarquias. Uma delas e que já vai contar a partir de Janeiro de 2008 é a elaboração das Cartas Sociais Municipais. Este documento será um instrumento importante, na organização da identificação das carências, ao nível de equipamentos, como lares, centros de dia e outras estruturas sociais, como creches e jardins de infância”.
José Manuel Cardoso