Vila RealCâmaras podem assumir funções dos Governos Civis

Câmaras podem assumir funções dos Governos Civis

29 de Setembro, 2011 | 00:00

15 anos atrás

4 min.

Anunciada pelo actual Governo, a extinção dos governos civis é vista de diferentes formas pelos autarcas do distrito de Vila Real. O consenso é alargado no que respeita à distribuição de funções, com contrapartidas para as autarquias, no entanto, as opiniões dividem-se quanto à extinção do cargo. Alguns defendem que a figura do Governador se deveria manter como elo de ligação entre o poder local e o Estado.

Embora a sua figura ainda não esteja retirada da Constituição, o Governo PSD/CDS decidiu extinguir os governos civis. Alguns meses depois desta vontade política, ainda há muita matéria por esclarecer relativamente à distribuição de competências. Contudo, na linha da frente, surgem as autarquias como naturais acolhedoras dos vários serviços. Murça é um bom exemplo, no distrito de Vila Real, no que concerne à passagem das cartas de condução na sua Loja do Cidadão. Aqui, as pessoas podem agora tratar de diversos assuntos, como a obtenção de passaportes, declaração de não-dívida a organismos públicos, funções que eram feitas pelos governos civis.

Francisco Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, manifestou uma opinião muito

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