Depois da criação do Regulamento Municipal sobre Remoção e Depósito de Veículos, a autarquia iniciou, no dia seis, e na sequência de uma protocolo assinado com a empresa Mirapapel, a retirar os carros abandonados das ruas do concelho.
“Começamos a retirar diversos veículos da via pública, libertando já cerca de uma dezena de lugares de estacionamento”, explicou, ao Nosso Jornal, Miguel Esteves, vereador do pelouro do ambiente da Câmara Municipal de Vila Real, menos de uma semana depois da entrada em vigor do documento.
Segundo a autarquia, “a imagem de veículos abandonados na via pública, com as consequências que acarreta para a gestão do tráfego automóvel, do estacionamento e para o ambiente, vai desaparecer” da cidade.
O processo de remoção tem início com a identificação, por equipas de funcionários da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMAR), por agentes da Polícia de Segurança Pública e mesmo na sequência de denúncias dos cidadãos, das viaturas abandonadas, as quais são sinalizadas com um autocolante que informa o proprietário do período de 48 horas disponibilizado para retirar o veículo.
Findo o prazo, os veículos que durante várias semanas ‘repousaram’ no mesmo local, ou aqueles que apresentam sinais óbvios de abandono, são depois rebocados pela Mirapapel que os armazena na sua sede, em Mirandela, durante mais 45 dias. “Nesse período são feitas várias diligências, e seguidos os trâmites legais, junto da Direcção-Geral de Viação para localizar os seus proprietários”, que depois de notificados poderão então rever a viatura, assumindo as despesas consequentes da sua remoção, explicou o mesmo responsável.
Caso não se encontrem os proprietários, ou estes não revelem a vontade de reaver as viaturas, esta são direccionadas para abate, enquanto veículo em fim de vida, sendo que, nesse caso, os encargos já não recairão sobre os proprietários.
“Dentro de um ou dois meses já poderemos fazer uma estimativa bastante razoável do número de lugares de estacionamento que vão ficar à disposição dos cidadãos”, revelou Miguel Esteves, deixando, desde já, a certeza que os números deverão apontar para “dezenas, senão centenas de veículos abandonados”.
De sublinhar que o esforço para manter as ruas ‘limpas’ de veículos abandonados não é novo a nível nacional, vários municípios já lançaram campanhas de identificação de proprietários e remoção das viaturas, sendo de realçar mesmo que, desde o ano passado, e na sequência da reforma global da tributação automóvel, concluída com a publicação de uma nova lei datada de Junho de 2007, está em vigor o Código do Imposto Sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação, tendo sido abolidos o Imposto Automóvel, o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem. Através dos novos código, o Governo pretendeu cobrar um imposto de propriedade, em vez de circulação, evitando assim que os veículos sejam abandonados ou vendidos a sucatas ilegais.
Na altura da entrada em vigor dos novos impostos, no início do ano passado, o país foi confrontado com a inexistência nas bases de dados dos registos automóveis de 500 mil veículos e de milhares de viaturas sem proprietário, para além de dezenas de milhares com propriedade desactualizada.
