Terça-feira, 19 de Outubro de 2021

CCDR-N entregou 95% dos fundos 2020 devidos à Associação Empresarial do Alto Tâmega

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) disse que já entregou 95% do montante devido de fundos comunitários à Associação Empresarial do Alto Tâmega (ACISAT), após acusações desta de atrasos em pagamentos.

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A CCDR-N admitiu porém o “atraso”, “explicável pela carga administrativa e informática”, no pagamento dos 5% em falta, correspondentes a 22,5 mil euros, que serão libertados “em breve”.

Na semana passada, a ACISAT denunciou ter a receber verbas que rondam os 150 mil euros, que podiam ser usadas em medidas de apoio às empresas locais face à pandemia de covid-19.

Segundo o presidente da associação, Vítor Pimentel, a maioria da verba em atraso está dependente da CCDR-N, sendo parte relativo a projetos de Sistemas de Apoio a Ações Coletivas (SAAC), que, disse, já terminaram em 2017 e cujo reembolso tem já mais de dois anos e meio de atraso.

“Compreendo que as comissões de coordenação tenham alguma dificuldade em validar tudo, mas se não conseguem é porque não estão aptas a fazer esse trabalho e este deve ser dividido por outros organismos com competência para que estas situações não aconteçam”, sublinhou então o responsável pelo organismo que atua nos seis concelhos do Alto Tâmega, no distrito de Vila Real.

A CCDR-N, em informação à Lusa, indicou que a ACISAT “já recebeu pelos seus projetos de um montante de apoio europeu do Norte 2020 correspondente a mais de 454 mil euros, ou seja, 95% do total que lhe é devido”.

“Os 5% remanescentes, ou seja, cerca de 22,5 mil euros, correspondem a uma retenção regulamentar, a qual só é libertada perante a aprovação dos relatórios finais dos respetivos projetos. É este, portanto, o montante em atraso (e não uns alegados 150 mil euros), explicável pela carga administrativa e informática que tem condicionado o fecho dos relatórios”, acrescenta.

A CCDR-N, responsável pela gestão do programa Norte2020, assegura também que “a recente flexibilização dos procedimentos associados a esta matéria, quer por parte da Comissão Europeia quer por parte das autoridades nacionais, permitirá que o escasso valor remanescente venha a ser previsivelmente libertado em breve”.

A ACISAT defendeu que tutela deve dar prioridade à liquidação de verbas em atraso a entidades empresariais para que estas possam apoiar empresas locais.

“É dinheiro que já saiu das associações, como por exemplos para projetos ou formações, e que ainda não foi pago e que seria uma ajuda fundamental para as tesourarias”, vincou o presidente.

Lembrando que, embora histórica, a ACISAT é uma pequena associação tendo em conta o panorama nacional, Vítor Pimentel lembrou que as verbas em atraso estão a fazer falta a muitas associações.

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