A Câmara Municipal de Vila Real vai propor à Assembleia Municipal a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) que inclui o centro urbano e os bairros São Vicente de Paula, Araucária, Laverqueira, Vila Nova e Parada de Cunhos.
Segundo Rui Santos, presidente da Câmara Municipal, que anunciou a medida no dia 18, “cabe ao município definir o quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património e garantir aos proprietários o acesso a apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana”.
Assim, a ser aprovado o ARU, “os proprietários, cujos prédios urbanos sejam abarracados pela delimitação passam a usufruir de benefícios”, deverão usufruir de benefícios ao nível do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
A aprovação em reunião da Assembleia Municipal, que se realizará no dia 27, “é o primeiro passo para que a área seja publicada em Diário da República e depois se façam os respetivos projetos de reabilitação urbana de forma incorporada”.
“É um sinal inequívoco de que a Câmara Municipal orienta os munícipes para um determinado espaço do nosso concelho que merece ser recuperado, intervencionado”, defendeu o autarca expectante de que “todos os proprietários possam ver aqui uma oportunidade de melhor reabilitar os seus ativos e contribuírem para que a vida coletiva em Vila Real seja melhor”.
Rui Santos explicou ainda que o objetivo passará por “engendrar um plano de intervenção e, obviamente, orientar a habilitação desses imóveis para diferentes fins, quer numa lógica urbanística quer numa lógica mais global”.
No caso específico da área do centro urbano, que engloba a Vila Velha, o Bairro dos Ferreiros e o Centro Histórico, o autarca sublinhou que “a ideia é reabilitar os imóveis, quer a habitação quer os espaços comerciais, e com isso atrair pessoas”. Já nos bairros sociais, “a reabilitação vai significar melhores condições de vida para quem lá habita”.
Ainda no que diz respeito aos Bairros Sociais, Rui Santos revelou que a autarquia está à espera “que o novo quadro comunitário de apoio defina, de forma clara, as regras, nomeadamente no âmbito da eficiência energética”. “Queremos estar preparados, termos os instrumentos capazes que nos permitam beneficiar desses fundos comunitários em todas as suas valências”, defendeu.
Relativamente ao Bairro dos Ferreiros, que já estava a ser alvo de um projeto de reabilitação por parte do anterior executivo municipal, liderado pelo Partido Social Democrata, e que implicava a recuperação de habitações e o seu arrendamento a jovens casais, o socialista Rui Santos adiantou que é para continuar e mesmo alargar a outros espaços da cidade. “Esse projeto não era para casas de habitação social, era para casais jovens, para o repovoamento do bairro. Vamos, obviamente, tentar reforçar esse programa em todas as áreas, no entanto os moldes em que irá acontecer dependerá do próximo quadro comunitário”, explicou.
O autarca reforçou a ideia de que o primeiro passo para todo esse processo de reabilitação urbana é a delimitação da ARU, que depois deverá ser publicada em Diário da República para que possam ser ‘desenhados’ todos os planos de pormenor necessários. “Só depois poderemos beneficiar das prorrogativas previstas na lei”, concluiu.
Quem reabilitar vai ter descontos
No âmbito da delimitação da ARU, os proprietários de imóveis localizados nas zonas em causa poderão usufruir de vários benefícios fiscais, entre os quais, por exemplo, a redução da taxa de IVA envolvida de 23 para seis por cento.
Outro desconto prende-se com o IRS, ou seja, os proprietários de imóveis recuperados “nos termos das respetivas estratégias de reabilitação, podem deduzir à coleta, até ao limite de 500 euros, 30 por cento dos encargos suportados.
Finalmente, caso a ARU seja aprovada, os proprietários que apostarem na recuperação dos seus imóveis, quer seja de habitação, quer seja de comércio, ficarão isentos do IMT e do IMI (durante um período de cinco anos).
