O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública vai entregar um documento, ao Ministério da Agricultura, a expor as ilegalidades cometidas no âmbito do processo de transição de 200 dos 447 trabalhadores da Circunscrição Florestal do Norte para o quadro de mobilidade especial. Depois de um plenário com os trabalhadores, o Sindicato trouxe a público incumprimentos como a emissão de “despachos contraditórios” e o atraso no processo de avaliação dos funcionários.
“Há uma falta de transparência enorme, em todo este processo”, explicou José Abraão, dirigente do Sindicato de Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), no dia 26, depois de um plenário que contou com a participação de 20 trabalhadores da Circunscrição Florestal do Norte, organismo que já anunciou a transferência de duas centenas de funcionários para o quadro de mobilidade especial.
Segundo o mesmo sindicalista, vive-se um período de incertezas e de medo, isso porque, embora já tenha sido anunciado o envio de 200 dos 447 trabalhadores da Circunscrição Florestal para o quadro de excedentários, ainda não são conhecidas as identidades dos mesmos, sabendo-se, apenas, que a maior parte é constituída por operários auxiliares e motoristas, ou seja, os “trabalhadores de mais baixos recursos e que vão sentir mais dificuldades, em arranjar um novo emprego, na região”.
Para além das incertezas, José Abraão sublinhou, também, as irregularidades, salientando que, além da emissão de três “despachos contraditórios”, por parte da direcção daquele serviço, todo o processo está a decorrer sem que tenha sido divulgada a avaliação dos funcionários que, segundo a lei, deveria ter sido anunciada, até 15 de Março.
O mesmo dirigente sindical adiantou que será enviado, em breve, um documento ao Ministério da Agricultura, para expor, exactamente, essa “falta de transparência, em todo o processo” que representará, para alguns serviços, a dispensa de 60 por cento dos seus funcionários.
Apesar do medo e do clima de intimidação que levou a que apenas cerca de duas dezenas de funcionárias marcassem presença, no plenário do SINTAP, alguns trabalhadores mostraram a cara, como foi o caso de António Amaral, trabalhador, há 19 anos, naquele serviço, ocupando, actualmente, funções de auxiliar administrativo. “Muitos funcionários têm medo de falar”, explicou, referindo que, apesar de os trabalhadores ainda se encontrarem “na expectativa”, existe o medo de serem colocados longe de Vila Real.
“Os critérios são desconhecidos”, defendeu Manuel Sá, funcionário público, há 37 anos, sobre o processo de transferência de funcionários para o quadro de mobilidade especial, realçando, ainda, que “serão prejudicados aqueles que, realmente, trabalham para sobreviver, com os seus parcos salários”.
O plenário dos trabalhadores decorreu no mesmo dia em que o Governo lançou o guia “Prevenir a Corrupção”, um documento que também foi fortemente criticado, por Manuel Sá que, depois de ter denunciado casos de fraude, nos fundos comunitários, viu os processo prescrever, tendo, mesmo, que arcar com as despesas do Tribunal.
“Em 2007, vi o último dos processos prescrever e ainda tive que pagar 650 euros de custos do Tribunal, por ter tentado combater a prescrição”, salientou o funcionário, sobre os processos que deram entrada, no Tribunal, há 15 anos.
Apresentado pelo Ministério da Justiça, o guia descreve vários exemplos de situações que podem configurar crimes de corrupção, suborno, peculato, abuso de poder, concussão, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder. Mas, segundo refere Manuel Sá, “ é inútil” e “não vai dar em nada”.
Maria Meireles
