Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
Levi Leandro
Engenheiro. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

CMVR – Certezas cheias de dúvidas?

No início deste mês, a OCDE criticou a forma como Portugal (não) tem combatido a corrupção, tendo originado uma forte reação de “indignação” do ministro Santos Silva…

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De seguida, o Governo criou uma comissão para “premiar a delação na corrupção”, mais um paliativo. Esta custou, em 2018, 18,2 mil milhões de euros, que corresponde a cerca de 7,9% do PIB, riqueza que o país produz.

Do total de casos relacionados com o crime de corrupção que chegaram a tribunal em 2018 no nosso país, cerca 50% ocorreram nas autarquias locais. Mas quantos não chegaram lá? Os denunciantes estão desprotegidos e a lei facilita a sua perseguição…

Apesar de alguns rumores, os mais recentes foram escutados na freguesia de Constantim, até ao momento, no nosso concelho, não existe qualquer caso de corrupção em tribunal, o que deverá ser levado em conta e tido como um exemplo a seguir…

Recentemente, a autarquia “presenteou-nos” com um acordo de revogação dos transportes coletivos urbanos, que nos deixa sérias dúvidas, sobre o modo (ilegal…?) como foi aplicado o Caderno de Encargos…

Com surpresa ou talvez não, registo as declarações prestadas à VTM pelo líder parlamentar do PS na Assembleia Municipal de 29/11 sobre a Loja do Cidadão, “se fosse um mau negócio, o executivo não o faria”. Ora, durante o ano de 2019, o executivo socialista pagou 121 Mil€ de rendas, para quê…? Vai gastar cerca de 5 milhões de euros na totalidade do contrato, dos quais 800 mil serão em obras de melhoria das quais a autarquia nunca receberá um cêntimo. Se este não é mau negócio para o executivo, não comento…, mas para os munícipes, e não fazendo outros juízos de valor, é desastroso. Que deveriam ter feito? Se não houvesse entendimento com o proprietário, os serviços jurídicos do município em 23/9/19 emitiram um parecer, esclarecendo o executivo como deveria proceder. De seguida contraíam um empréstimo por 20 anos na ordem dos 2 milhões, pagando na totalidade cerca de 2,4 milhões e o imóvel seria do município. Se o dinheiro fosse deles, seria assim que fariam o negócio? Qual das situações é melhor? Gastar 2,4M€ e ficar com o imóvel em apenas 20 anos, ou 5M€ e ficar sem nada? Decidam os munícipes…

Campo do Calvário, mais uma trapalhada… Os atuais insidiosos ocupantes das instalações CMVR/SCVR, privaram os atletas da utilização do recinto, a incompetência e eventuais interesse$ explicam a sua atuação, pois podiam, após a peritagem e com 25mt² de relva existente, ter resolvido o problema de forma provisória com a autarquia, se esta fosse proativa e soubesse distinguir o essencial do acessório, mas não, o sr. Presidente da Câmara gosta de responsabilizar outros pelos seus erros, sendo o principal responsável pela longa duração deste processo. Em 9/12/19, 380 dias depois, foi aprovada em reunião de Câmara a minuta do contrato da obra “Reparação do Campo do Calvário” (RCC) pelo valor de 269988€, bastante significativo para a reparação, pois corresponde a cerca de 50% do valor da obra anterior “Rua Cidade de Espinho, Rua de Santo António e Campo do Calvário”, bem maior e complexa que a atual. Entretanto, o júri do concurso “RCC” decidiu atribuir por unanimidade a obra a um concorrente, contudo após reclamação de outro, com a proposta mais cara (+40000€), a obra foi-lhe entregue, também com decisão unânime dos jurados. Escreveu o “destituído” que irá impugnar administrativamente e se necessário intentará a competente ação de contencioso pré-contratual com efeito suspensivo automático.

Pelos vistos a trapalhada pode continuar… Um Bom Natal.

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