Segundo informação veiculada por vários órgãos de comunicação social nacionais, a Comissão Europeia (CE) “propôs o arquivamento de uma queixa contra o Programa Nacional de Barragens”, subscrita por várias associações ambientalistas.
No documento que terá sido enviado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, ao qual o Nosso Jornal não conseguiu ter acesso, a Comissão mostrou-se satisfeita com “as respostas das autoridades portuguesas” relativamente às problemáticas levantadas pelos ambientalistas.
Da troca de informações entre o Governo e a Comissão resultou mesmo a realização de um estudo, encomendado a consultores externos, que teve como objectivo “avaliar o cumprimento da Directiva Quadro da Água”, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), um documento cujas conclusões mereceram, “no geral, a concordância dos serviços da Direcção Geral Ambiente da CE”.
De recordar que, o (PNBEPH), embora previsse inicialmente 10 novas infra-estruturas hidroeléctricas, engloba actualmente a construção de sete barragens, nomeadamente da Foz do Tua, Fridão, Alvito, Girabolhos e as três da chamada “Cascata do Tâmega” (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões).
Apresentado pela primeira vez à exactamente três anos atrás, em Outubro de 2007, o programa apresenta como “meta atingir uma capacidade instalada hidroeléctrica nacional superior a 7000 MW em 2020”, sendo que os “novos grandes aproveitamentos hidroeléctricos a implementar deverão assegurar valores de potência instalada adicional da ordem de 2000 MW, contribuindo assim para o cumprimento do objectivo estabelecido pelo Governo em termos de produção de energia, com origem em fontes renováveis para o ano 2020, redução da dependência energética nacional e redução das emissões de CO2”. Segundo o Governo, com as novas infra-estruturas, “Portugal irá mesmo poupar cerca de 205,2 milhões de euros por ano com a importação de petróleo”.
A Quercus já garantiu publicamente que vai contestar a decisão da CE, uma decisão que contraria “as conclusões de um estudo independente encomendado pela própria Comissão Europeia que era muito claro nas suas conclusões, sobretudo na existência de irregularidades no Plano Nacional de Barragens”, referem os ambientalistas.
Apesar de ainda não ter conhecimento oficial da tomada de posição da Comissão Europeia, a Associação de revelou que “o próximo passo” será concertado entre as dez Organizações Não-Governamentais que assinaram a queixa enviada à CE e que alertava para as infracções que a construção das barragens representarão à legislação relativa à protecção da água e biodiversidade.
De recordar que, já este ano, baseada num pacote de compromissos de mitigação e compensação pelos efeitos negativos da construção da barragem do Baixo Sabor e tendo em linha de conta os objectivos energéticos traçados a Comissão Europeia travou o processo por infracção que foi interposto contra Portugal no âmbito da construção daquela infra-estrutura.
