Quarta-feira, 16 de Junho de 2021

Comissão Independente para a Descentralização inicia audições em Vila Real

A Comissão Independente para a Descentralização (CID), criada para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, promove a partir de segunda-feira, em Vila Real, um conjunto de audições com instituições ligadas ao território.

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A comissão, presidida por João Cravinho, “decidiu organizar um roteiro de audições envolvendo representantes de instituições ligadas ao território, distribuído pelas diversas regiões do país, após um período de trabalho desenvolvido internamente e envolvendo especialistas e representantes de várias entidades”, explica uma nota à comunicação social.

A primeira audição vai ter lugar dia 28 de janeiro, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, com representantes das comunidades intermunicipais (CIM) das regiões Norte e Centro.

Na mesma nota da CID refere-se ainda que “estão já agendadas sessões para Évora, no dia 11, em que participam as CIM do Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, e para Torres Novas, no dia 18, com as associações nacionais de Municípios [Portugueses] e de Freguesias e as áreas metropolitanas” de Lisboa e do Porto.

A criação da CID resultou de um acordo assinado em 18 de abril de 2018 entre o Governo e o PSD, a par das negociações para aprovação da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e da revisão da Lei das Finanças Locais.

Segundo um diploma publicado em agosto de 2018, a comissão tem como atribuições “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização infra estadual”.

A lei estabelece que o desenvolvimento de um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos deve assegurar a “coerência na presença do Estado no território”, prevendo a auscultação e debates públicos com entidades como as áreas metropolitanas e as CIM.

No processo também devem ser envolvidas as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Os membros da comissão são equiparados a dirigente superior de 1.º grau para efeitos remuneratórios e têm direito a ajudas de custo e despesas de transporte, assim como apoio administrativo, logístico e financeiro do parlamento.

O mandato da comissão dura até 31 de julho de 2019 e, no final, os relatórios “devem conter as recomendações e propostas que entenda pertinentes, assim como, anteprojetos de diplomas” para iniciativas legislativas subsequentes.

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