O gabinete de imprensa do Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou, ao Nosso Jornal, que o edifício onde antes funcionava o Governo Civil de Vila Real passa a ser a morada do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), sem no entanto esclarecer se o comando e outros serviços daquela força de segurança, atualmente localizados na Almodena, também serão transferidos para o palácio centenário.
Segundo fonte do MAI, tal como acontece em vários outros distritos do país, como Portalegre, Braga e Setúbal, o edifício antes ocupado pelo Governo Civil de Vila Real passará para o comando distrital da PSP.
No caso específico de Vila Real, o ministério adianta que edifício será ainda partilhado com o SEF, no entanto, não há esclarecimentos relativamente a outros serviços que funcionam atualmente naquele palácio localizado no coração da cidade, como a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou a Associação Portuguesa de Proteção à Vítima (APAV), nem relativamente a uma transferência do comando de Vila Real.
De recordar que, há cerca de dez anos que a sede do comando distrital da PSP deixou o Governo Civil passando para umas instalações provisória cedidas pela autarquia vila–realense, ficando sedeado naquele edifício centenário apenas a esquadra policial.
O acordo entre a Polícia e a Câmara Municipal, realizado em 2002, implicou a saída de alguns serviços da PSP que se localizavam no edifício dos Paços do Concelho em troca da disponibilização de um edifício que antes servia de armazém, e onde atualmente está sedeado o comando.
O comandante da altura, António Manuel Viola da Silva, explicou então ao Nosso Jornal que, apesar de garantir melhores condições ao dia a dia dos agentes bem como aos cidadãos que recorriam aos serviços da PSP, as novas instalações seriam apenas provisórias, mantendo-se o objetivo de construção de uma sede própria num terreno que, já na altura, pertencia àquela força de segurança há mais de uma década.
O Nosso Jornal tentou saber junto da PSP de Vila Real se a transferência do comando seria uma realidade como anunciou o MAI, no entanto o comandante não prestou declarações e remeteu a informação para o Ministério, que indicou a necessidade de esclarecer a situação junto da Direção Nacional da PSP, que, por sua vez, remeteu-nos novamente para o comando local.
As atuais instalações do comandando da PSP englobam vários serviços, entre os quais, calabouços, posto de rádio, secção de armas, sala de reuniões e formação, sala de inquéritos, de reconhecimento, vestuários, bar, refeitório e posto médico, entre outros.
As obras de transformação do antigo armazém custaram na altura cerca de 150 mil euros, suportados, em partes iguais, pela autarquia e pela PSP, e contaram com a mão–de-obra de um grupo de reclusos do estabelecimento prisional de Vila Real que se encontravam em processo de reintegração.
Segundo documentos do Arquivo Distrital de Vila Real, o edifício onde se encontrava instalado o Governo Civil “viu iniciada a sua construção no ano de 1816, então designado por Palácio do Sabugueiro, por iniciativa de Francisco da Silveira Pinto da Fonseca (General Silveira), 1º Conde de Amarante”.
“Em 1840 passa a edifício público, aí sendo instalados vários serviços públicos, de entre as quais se destaca o Governo Civil”, explica ainda a história do edifício.
Dos vários Governos Civis de norte a sul do país, só falta ao Estado decidir a finalidade que terão quatro edifícios, entre os quais o de Bragança, sendo de recordar que, com a extinção do cargo de governador civil, espera-se uma poupança anual no erário público na ordem dos “3,5 milhões de euros, além de mais de 40 milhões indiretos nos próximos anos”.
