Nos primeiros seis meses deste ano, o Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) do Comando Territorial de Vila Real da Guarda Nacional Republicana (GNR) registou 161 crimes ambientais, no âmbito dos quais foram detidas 28 pessoas e serão aplicadas coimas no valor mínimo de mais de 730 mil euros.
Segundo as estatísticas nacionais da GNR, ao longo dos últimos três anos têm-se verificado o aumento do número de crimes, contra-ordenações registadas e coimas aplicadas, uma realidade que ‘serve como uma luva’ no que diz respeito ao balanço do trabalho desenvolvido pelo SEPNA no distrito.
Segundo o Major Luís Ventura, responsável pelo SEPNA no Comando Territorial vila-realense, “o balanço da actividade operacional tem sido muito positivo” graças ao empenho e a eficácia do serviço, o que se comprova com a evolução significativa das infracções detectadas. “Os números podem ter outra leitura, podem indicar o aumento do número de ilícitos”, revelou o mesmo responsável, referindo, no entanto, a segunda hipótese como a menos provável.
Apesar do relatório nacional focar apenas os dados relativos a 2008 e a sua comparação aos anos anteriores, o major Ventura adiantou já, ao Nosso Jornal, os registos dos primeiros seis meses deste ano, período durante o qual o SEPNA desenvolveu mais de três mil patrulhas, que resultaram na detecção de 161 crimes e no levantamento de 400 contra-ordenações.
“Por exemplo, em relação a 2007 tivemos 250 contra-ordenações e em 2008, 945. Este ano, já registamos 400 e estamos sensivelmente a meio do ano”, explicou o major, recordando que no final do ano, habitualmente, regista-se um acréscimo no número de infracções cometidas, sobretudo no que diz respeito à caça.
E foi exactamente na actividade de caça e pesca ilegais que se registaram a maior parte das detenções, sendo que, das 28 registadas já este ano, 15 aconteceram durante o mês de Janeiro.
Incêndios florestais no topo da tabela de crimes cometidos
No que diz respeito aos crimes, Luís Ventura revela que a grande maioria, mais exactamente 65 por cento, são relativos a questões ligadas aos incêndios florestais. “Em determinados locais há rivalidades e disputas pelos terrenos baldios, rivalidades entre freguesias ou grupos de pessoas”, explicou o mesmo responsável, realçando que muitas vezes as pessoas utilizam os incêndios, incorrendo assim em crime, “para criar problemas”, por questões pessoais.
Ainda no que se refere a esta temática, de realçar que os números têm evoluído positivamente graças ao incremento da vigilância e fiscalização, e prova disso é o aumento do número de patrulhas e quilómetros percorridos relativamente ao ano de 2008. “Há um grande acréscimo e em 2009 já temos mais de metade dos quilómetros que andamos no ano passado (362 mil quilómetros)”, contabilizou o responsável pelo SEPNA.
O major Luís Ventura sublinhou outro aspecto que poderia combater as infracções ao nível da prevenção aos incêndios florestais. “O custo do combate aos incêndios recai sobre o Governo, mas a nossa legislação prevê que as contra-ordenações, na maioria dos casos, sejam da competência das câmaras municipais. Sabendo que as câmaras estão muito próximas das pessoas que infringem, às vezes há uma certa dificuldade em aplicar as coimas”, explicou o mesmo responsável, lamentando assim que, muitas vezes, os infractores saiam impunes quando se trata, por exemplo, da limpeza do perímetro florestal, e acabam por não aprender a lição.
Apesar dos crimes ao nível dos incêndios florestais serem os mais comuns, o SEPNA também é responsável por diversas outras áreas como a fiscalização às actividades extractivas (pedreiras), à caça e pesca, fauna, flora e reservas florestais, às leis sanitárias, aos resíduos e casos de poluição acústica, atmosférica e das águas, entre outras.
“As pessoas
queixam-se quando sofrem na pele as negligências de outros”
No relatório nacional, outro ponto focado foi o aumento de cerca de 23 por cento no número de denúncias de crimes contra a natureza, tendo sido apresentadas um total de 5877 queixas, em 2008.
O documento indica que o problema que mais preocupa os cidadãos são os resíduos ilegais, com 989 queixas. A protecção animal surge na segunda posição, com 390 denúncias, logo seguida pelos pedidos de recolha de aves, com 385.
A poluição da água, a sonora e a contaminação atmosférica, são outras das questões para as quais a GNR mais foi alertada pela população no ano passado.
Em Vila Real o acréscimo não é tão significativo, um fenómeno que Luís Ventura explica pelo facto da maior parte das denúncias só surgirem quando os crimes têm um reflexo directo na vida dos cidadãos. “Ou seja, as pessoas queixam-se mais quando as elas próprias sofrem as negligências do acto”, explicou o major, revelando ainda que, com apenas seis anos de existência, o SEPNA é ainda uma estrutura relativamente recente, assim como também é muito recente as preocupações por parte da nossa sociedade com a defesa dos valores ambientais.
Nesse aspecto, o SEPNA tem desenvolvido, em parceria com os agrupamentos de escolas e outras instituições, um importante papel, com a realização de diversas actividades de sensibilização junto dos mais novos.
De realçar que as denúncias contra crimes ambientais podem ser feitas, directamente num posto da guarda, através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) ou via correio electrónico pelo site da GNR.
