Os deputados do Partido Social Democrata (PSD) eleitos pelo círculo de Vila Real, Pedro Pimentel, Luís Ramos e Manuela Tender, defenderam, no dia 20, junto do Governo, várias medidas de sustentabilidade para o Douro, entre os quais o desenvolvimento de um Programa Estratégico “que analise, identifique e, posteriormente, fomente as potencialidades da Região”.
Os deputados lembram desde logo que “a Região Demarca do Douro (RDD), associada à produção de vinhos de elevada qualidade, representa uma importância estratégica para Portugal pela sua dimensão económica, social, cultural e ambiental”.
Reconhecendo que “os vinhos do Porto e Douro enfrentam mercados internacionais cada vez mais exigentes”, sendo portanto necessário “melhorar políticas de gestão, promoção e comercialização, com vista ao aumento da competitividade não só dos vinhos mas também da própria região do Douro”, os três sociais-democratas classificam como imprescindível que se “promova uma ampla discussão com todos os intervenientes”, na qual o Estado terá “apenas a função de regulador e fiscalizador”.
“Uma vez que o modelo de organização e desenvolvimento da Região Demarcada do Douro, assente em organizações privadas e institucionais como são a Casa do Douro (CD), a Associação de Empresas do Vinho do Porto (AEVP) e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), tem revelado insuficiências entre as estruturas e o mercado, é urgente proceder a uma avaliação profunda deste modelo e a tomada de medidas com vista à sustentabilidade financeira das principais organizações do sector”, sublinham do deputados em comunicado.
Mais, além de focar a importância de esclarecer o papel das organizações do sector e garantir condições para a sua sustentabilidade financeira a médio/longo, os representantes dos vila-realenses na Assembleia da República sublinharam ainda que “urge analisar com melhor detalhe” outros problemas da região, nomeadamente “quanto aos procedimentos de legalização de vinhas, redução progressiva do Benefício (quantidade de vinho do Douro que cada lavrador ou empresa pode anualmente transformar em Vinho Fino ou Generoso – Porto), baixas dos preços à Produção dos Vinhos do Douro e do Generoso”, entre outros.
“Há registos de alguma permissividade no sector. Situações como a rega ilegal de vinhas ou rodeios à designada “Lei do Terço”, o que mexe com as quantidades de Vinho do Douro e Porto lançadas no comércio/consumo e com a qualidade do produto, ou ainda entrada irregular na Região de mostos e de vinhos”, sublinharam os deputados, classificando essas situações como “inaceitáveis” e que “sugerem a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e uma acção pedagógica junto dos viticultores”.
“A reavaliação da missão, organização e representatividade do Conselho Interprofissional da Região Demarcada do Douro, no sentido de assegurar um justo equilíbrio entre a produção e o comércio, bem como reforçando as competências desta estrutura associativa na promoção e competitividade do sector vitivinícola da região duriense”, é assim uma das recomendações deixadas pelos deputados do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República.
A realização de “uma análise da actual matriz institucional da Casa do Douro, de forma a eliminar quaisquer conflitos com as competências de supervisão próprias do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP)”, é outras das recomendações deixadas.
Finalmente, os sociais-democratas aconselham o seu Governo a criar “um Programa Estratégico de Sustentabilidade para Região Demarcada do Douro que analise, identifique e, posteriormente, fomente as potencialidades da Região tendo em vista a melhoria da qualidade de vida, o rendimento da produção, desenvolvendo ainda a atractabilidade da região, e que considere estratégias de disseminação de conhecimentos como forma de melhorar as práticas vitícolas, contribuindo para que esta região vinhateira seja mais competitiva e ambientalmente sustentável”.
