Sábado, 19 de Junho de 2021

Deputados do PS saúdam abertura de novos juízos nos tribunais em Vila Real e no Peso da Régua

Os deputados do PS Ascenso Simões e Francisco Rocha congratularam o Executivo por aprovar a abertura do novo Juízo de Comércio em Vila Real e dos Juízos Locais Cível e Criminal na Régua. “São boas notícias para a região”, felicitaram.

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O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um decreto-lei que altera o mapa judiciário, criando departamentos especializados em alguns tribunais onde a oferta era considerada insuficiente.

O diploma cria Juízos de Comércio em “várias circunscrições onde se percebeu que as questões relacionadas com o mundo empresarial e as necessidades das empresas o justificavam”, esclareceu a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no final do Conselho de Ministros.

Segundo explicou a governante, a reforma teve como objetivo “aumentar o número de tribunais especializados” e “aumentar o número de juízos especializados” nos locais “onde se percebeu que a oferta era manifestamente insuficiente”.

Os dois deputados, eleitos pelo círculo de Vila Real, salientaram que, “ao contrário do Governo do PSD/CDS, o Governo do PS, liderado por António Costa, não encerra tribunais”.

“Depois de reabrir, em 2016, todos os que foram encerrados, agora aprovou a abertura do novo Juízo de Comércio em Vila Real e dos Juízo Local Cível e Juízo Local Criminal na Régua”, sublinharam os parlamentares, que enalteceram a postura do Governo socialista que "aposta na coesão territorial e na capacitação dos territórios, reforçando a presença e o papel fundamental da justiça em todo o território".

A ministra da Justiça disse ainda  que as alterações “resultam da avaliação feita logo à época [2016] e da qual se extraiu a necessidade de uma outra intervenção para mais adequação entre a oferta especializada dos tribunais e condições socioeconómicas e populacionais do país” e foram efetuadas depois de reunirem “o máximo consenso possível”, tendo havido articulação “com os conselhos superiores das magistraturas, com os órgãos de gestão das comarcas e também muito trabalhado com as autarquias”.

 

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