Segunda-feira, 4 de Julho de 2022

Despenalização da morte medicamente assistida aprovada no Parlamento

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS – incluindo o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias – e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.

Votaram contra as bancadas do Chega, do PCP e a esmagadora maioria dos deputados do PSD, incluindo o líder parlamentar, Paulo Mota Pinto, e o secretário-geral, José Silvano.

O projeto do PS foi o mais votado, com 128 votos a favor, cinco abstenções e 88 votos contra. Os diplomas de BE e IL tiveram ambos 127 deputados a favor, seis abstenções e 88 contra.

Já o diploma do PAN foi aprovado com 126 votos a favor, sete abstenções e 88 votos contra.

Votaram, entre os presentes no hemiciclo ou à distância, um total de 221 deputados dos 230 eleitos.

Na bancada parlamentar do PS, que tinha liberdade de voto, apenas sete deputados se manifestaram contra os quatro diplomas: Joaquim Barreto, Romualda Fernandes, Raquel Ferreira, Cristina Sousa, Pedro Cegonho, Maria João Castro e Sobrinho Teixeira.

No PSD – também com liberdade de voto – a esmagadora maioria posicionou-se contra, com cinco deputados a favor de todos os diplomas: Mónica Quintela, Sofia Matos, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho.

No diploma do PS, o social-democrata Adão Silva votou a favor, tendo-se abstido nos restantes.

Em todos os diplomas abstiveram-se quatro deputados do PS (João Azevedo, Ricardo Pinheiro, Nuno Fazenda e Miguel Iglésias) e ainda Lina Lopes, do PSD. Pedro do Carmo, do PS, juntou-se à abstenção no diploma do PAN.

Com a aprovação dos projetos na generalidade, os quatro projetos descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade de onde deverá sair um texto comum que ainda tem que passar pela votação final global até ser enviado para o Presidente da República.

Apenas no final da votação do projeto do BE, os deputados deste grupo parlamentar bateram algumas palmas, não tendo havido outras manifestações na votação dos restantes projetos.

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