As vozes surgem em uníssono a condenar esta intenção do Governo. De norte a sul do distrito de Vila Real, independentemente das cores partidárias dos municípios, todos os autarcas manifestaram a sua revolta.
A vila de Sabrosa poderá ficar sem tribunal, uma medida que o presidente da autarquia, José Manuel Marques, considera “uma grande machadada na coesão social e económica”, não só no município de Sabrosa, mas de todo o território rural do interior, que vai sobrevivendo à custa de uma rede institucional alicerçada em estruturas da Administração do Estado. A partir do momento que retiramos instituições como os tribunais, isso provoca um efeito em cadeia pernicioso! Assusta-me que este tipo de medidas seja tomado de régua e esquadro por parte do Estado, sem que sejam analisados os contextos em que são implementadas. Aliás, não consigo perceber a bondade e a vantagem de tais medidas”.
O edil considera que o encerramento dos tribunais irá provocar um peso muito reduzido na eficácia do sistema, e as pessoas irão ficar pior servidas, pois nestes meios não há condições de mobilidade. “Aqui, em Sabrosa, não existem transportes públicos urbanos nem meios que permitam que as pessoas tenham uma boa acessibilidade aos tribunais. Noto que este tipo de medidas pode levar à falência social e económica dos concelhos e trará custos para o país, se não houver contrapartidas. Ou seja, caminhamos a passos largos para a desertificação destes territórios”.
José Marques aproveitou para lançar uma sugestão. “Assim, não consigo entender o modelo de desenvolvimento para estas regiões, e com estas atitudes temo pelo futuro, o que é muito grave. Não seria mais fácil vir uma pessoa ou juiz, ou dois técnicos judiciais para o tribunal de Sabrosa do que fazer deslocar toda uma população sem condições de mobilidade? Porque não funcionam os tribunais em rede? Se o de Vila Real está sobrecarregado, porque não transitam os processos para Sabrosa? Isto é que criaria condições de coesão territorial”.
O tribunal de Sabrosa funciona em instalações cedidas gratuitamente pela Câmara ao Ministério da Justiça e reúne a logística necessária para o efeito. Acresce ainda que este tribunal insere-se no mesmo edifício municipal onde funciona uma espécie de loja do cidadão. Porém, o presidente da Câmara de Sabrosa ainda confia numa outra solução. “Fico aguardar, com expectativa, que venham aproveitar estes recursos para instalar secções especializadas. Se isso acontecer, aí digamos que há um mal menor”. No entanto, “não contava com isto, pois até se perspetivava que Sabrosa viesse de facto a ser uma extensão do tribunal de Vila Real e para acolher outras valências judiciais”, desabafou.
O edil sublinha que os autarcas deveriam e devem ser ouvidos nesta questão. “Nós estamos aqui para ajudar a encontrar soluções e custa-nos muito ver tudo isto a acontecer. Fazemos um esforço quase titânico para alavancar estas regiões e criar competitividade e depois vem a Administração central eliminar estruturas que são essenciais neste processo”, realçou.
O autarca admitiu que o Município não se conforma e vai tomar uma atitude conjunta com a Assembleia Municipal para ver o que se poderá fazer para reverter a situação.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Murça, João Teixeira, caracteriza de «desastrosa» e um «convite ao abandono» da região a proposta do novo mapa judiciário. A atividade processual de Murça passará para a comarca de Alijó, a 22 quilómetros de distância. “O tribunal de Murça tem mais de 250 processos anuais e o dobro de ações, e está instalado num edifício construído de raiz na década de 90, que reúne todas as condições necessárias e dignas para o seu bom funcionamento”, sustentou o autarca.
Numa nota enviada à comunicação social, o autarca considera esta reestruturação um “enorme retrocesso” ao passado, defendendo que a solução ”mais adequada” seria a reestruturação do tribunal. João Teixeira salientou ainda que a população de Murça “não é manifestante de rua”, mas será tomada uma posição para demonstrar o “repúdio” pela decisão.
João Teixeira sustenta que tal medida vai “ajudar a entupir” os serviços no tribunal e a tornar “mais moroso o despacho dos processos”. “A mudança para Alijó causará grandes custos para a população de Murça, devido ao sucessivo aumento dos combustíveis”, concluiu o autarca.
Mais a norte, outra voz se levantou. Em declarações aos órgãos de comunicação social, o presidente da Câmara Municipal de Boticas considerou o encerramento do seu tribunal um autêntico disparate e uma situação inaceitável, embora admita que atualmente o tribunal já funciona em parceria com o de Montalegre, que tem inclusive o mesmo juiz. Por isso, “não lhe parece negativo” a parceria com Chaves, se os juízes continuarem a ouvir as pessoas em Boticas, onde o Estado não paga renda. “Tendo em conta as dificuldades com que se vive nesta região, avançar com o encerramento por completo do tribunal seria apenas um agravar dessas contrariedades e uma total insensibilidade para com estas populações carentes”.
O autarca aproveitou para lembrar uma frase de Passos Coelho em que aludiu às soluções apresentadas para os territórios do interior e de baixa densidade. “Este fecho seria contraditório”, rematou.
O presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, Alberto Pereira, também já manifestou o seu desacordo com esta medida penalizadora dos interesses do concelho e da sua população. Refira-se que o Tribunal de Mesão Frio funciona no mesmo edifício onde está instalada a Câmara Municipal.
