Pouco mais de 94 milhões de euros é o valor da transferência que o Governo vai fazer para as autarquias do distrito de Vila Real no próximo ano, segundo o Orçamento de Estado apresentado na semana passada e que deverá ser votado no parlamento no final de Novembro.
O valor em causa representa, para o distrito, uma redução na ordem dos cinco milhões de euros, sendo que, para a capital vila-realense, o Orçamento prevê uma quebra nas transferências do Estado que ultrapassa o meio milhão de euros.
A Câmara Municipal de Chaves contará com uma redução ainda mais significativa, contando com um corte superior próximo dos 700 mil euros, pese embora, à semelhança do ano passado, seja a autarquia que soma o maior montante envolvido, nomeadamente 12 milhões e 926 mil, contra os 10 milhões e 615 mil inscritos para a capital de distrito.
Mesão Frio continua a ser a autarquia com menor valor envolvido ao receber do Estado em 2012 um montante que não atinge os três milhões de euros, posicionando-se o município de Montalegre no terceiro lugar do ranking dos concelhos com maior bolo financeiro transferido no âmbito do Orçamento, ao receber 9,7 milhões de euros.
O documento, que foi entregue na Assembleia da República na semana passada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e que deverá ser votado no próximo dia 29 de Novembro, fica marcado pela extinção do Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), um documento que apresentava os investimentos previstos discriminados por distritos e por áreas de intervenção.
No global, no Orçamento de Estado, o governo prevê uma recessão maior do que a estimada, com uma contracção do PIB de 2,8 por cento e o desemprego a disparar para 13,4 por cento em 2012, bem como uma quebra no investimento na ordem dos 9,5 por cento e de 4,8 por cento no consumo privado.
O documento oficializa ainda um conjunto de medidas de austeridade, já antes anunciadas pelo Governo, como por exemplo a polémica eliminação do subsídio de férias e de Natal para os trabalhadores da função pública e reformados que recebam mais de mil euros por mês.
Na sequência da apresentação do Orçamento de Estado, a UGT e a CGTP já se uniram para convocar uma greve geral que já foi agendada para o dia 24 de Novembro, quatro dias antes da aprovação do documento no Parlamento.
Alegando que se trata de uma greve “contra o empobrecimento e a exploração”, a CGTP defende que é necessário encontrar um Orçamento para 2012 que “promova o emprego e a não diminuição da protecção aos desempregados”.
“É tempo de pôr termo às políticas de austeridade que levam à recessão e ao agravamento da situação económica das famílias. Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores”, defendeu a CGTP em comunicado de imprensa.
