Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
Armando Moreira
MIRADOURO Ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Emparcelar. É a sério?

No dia 21 de maio, do ano em curso, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-lei que pode ser de importância vital para a revitalização do mundo rural. Trata-se de um diploma que vai permitir o emparcelamento das propriedades rústicas, de forma a conseguir-se uma dimensão razoável, para o cultivo tradicional, ou para outros usos, em especial se pensaremos na sua vocação florestal.

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Na fundamentação deste diploma, afirma-se que a estrutura fundiária em Portugal, é marcada pela dispersão, fragmentação e pequena dimensão, em particular a Norte do Tejo, o que torna inviável a sustentabilidade económica das explorações, levando ao abandono da agricultura e a áreas sem gestão de matos e florestas.

O que é que se promete agora aos proprietários destes terrenos, que estão ao abandono? 

É criado o Programa “Emparcelar para Ordenar” com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos, e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações que aí estejam instaladas ou venham a instalar-se. 

Prevê-se, naturalmente, a criação de mecanismos financeiros destinados a promover ações de emparcelamento rural simples, permitindo a aquisição de prédios contíguos, através da concentração e do redimensionamento, das parcelas contíguas que os seus proprietários estejam dispostos a ceder pelos valores que vierem a ser acordados em avaliação prévia.

Sendo esta forma de emparcelamento da iniciativa dos proprietários, são eles os destinatários deste Programa, que prevê a criação de uma linha de crédito ao emparcelamento e a atribuição de subsídios não reembolsáveis para aquisição dos prédios rústicos.

Ao aplaudir esta medida que agora entra em vigor, não podemos deixar de manifestar desde logo alguma apreensão quanto ao seu sucesso.

O mundo rural está cada vez mais despovoado e a maior parte dos proprietários, abandonaram há muito as parcelas. Os poucos resistentes são em geral pessoas de idade avançada e os mais jovens estão noutras ocupações, nos serviços dos núcleos urbanos circundantes, sem apetência para aproveitar um programa destes. Falta massa crítica no atual mundo rural. Terão que vir de fora, os possíveis interessados por este programa, que, em si mesmo, tem pernas para andar. 

Os prazos, 20 anos, para reembolso dos financiamentos é manifestamente curto. Em termos de agricultura, e tratando-se de silvicultura (floresta) então, não se pode pensar nunca em menos de 40/50 anos. 

Como é um tema que merece chegar ao conhecimento de quem ainda resiste a viver no mundo rural, ou aí tem as suas raízes, a ele voltaremos proximamente, com outras sugestões.

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