O processo de renovação da concessão com a Corgobus e o alargamento da Rede de Transportes Urbanos de Vila Real está a levantar dúvidas às empresas transportadoras vila-realenses que, além de se sentirem “lesadas” no processo, garantem que podem prestar o mesmo serviço “por valores muito inferiores aos que estão a ser pagos atualmente”.
Em conferência de imprensa, realizada no dia um, os responsáveis das empresas Rodonorte, Auto Viação Tâmega e Alfandeguense, acusaram a autarquia de favorecer sucessivamente a Corgobus, uma sociedade unipessoal criada para gerir a rede de transportes urbanos.
Tal como foi antecipado na última edição do Nosso Jornal, o projeto de renovação e alargamento da concessão da rede de transportes foi discutido na Assembleia Municipal, no dia 28, e, apesar de ter sido aprovado por maioria, acabou por levantar desde logo um conjunto de dúvidas e problemas por parte da oposição.
Segundo a proposta, que deverá ainda passar pela avaliação do Tribunal de Contas, a autarquia renova a concessão, que termina em novembro de 2014, por mais 20 anos, ou seja, até 2034, prevendo-se a utilização das atuais viaturas, que deveriam ser substituídas no final de dez anos de utilização, por mais cinco.
No âmbito da mesma proposta, que, segundo contas da autarquia, reduzirá para metade o montante pago pelo município à empresa, está ainda prevista a criação de três novas linhas (C11: Mercado – Lordelo – Agarez – Vila Marim; C13: Mercado – Laje – Mouçós – Andrães – Mosteirô; C15: Mercado – Montezelos – Ferreiros – Borbela), que se “apoiarão, em parte, em concessões atualmente existentes, que vão além da extensão proposta, servindo outros aglomerados e transportando os alunos aí residentes”.
Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, defendeu que se trata da “melhor solução”, uma vez que “beneficia o município e os cidadãos”, no entanto, durante a Assembleia, Eduardo Varela, do departamento financeiro da autarquia, mostrou desde logo algumas reservas quanto à aprovação do projeto pelo Tribunal de Contas, “que dificilmente aprova a renovação de contratos” em detrimento da realização de um concurso público.
E é exatamente um concurso público que as empresas transportadoras vila-realenses querem. “Tal renovação, para além de ilegítima” ainda apresenta graves falhas, defendeu Luís Catarino, diretor de serviços da Rodonorte, empresa que, em 2004, participou no primeiro concurso de concessão da rede urbana, no qual ficou em 3º lugar.
“A renovação faz-se por 20 anos quando o contrato inicial previa a possibilidade de extensão por mais 10 anos”, atiram desde logo os empresários, referindo ainda “o facto do alargamento da rede e de área de cobertura coincidir com percursos já licenciados a outros operadores” e fugir ao caráter “manifestamente urbano” da concessão inicial.
Mais, segundo Luís Catarino, com a criação das novas linhas e a descativação das atuais, garantidas por empresas locais, “várias povoações podem vir a ser privadas” da rede de transportes, ficando apenas com um serviço de transporte a pedido.
Outra questão levantada prende-se com os incumprimentos pela Corgobus dos preceitos ao nível do caderno de encargos inicial, nomeadamente, a exigência de viaturas completamente novas (“circulam autocarros com matrícula de 1992”).
“Estamos disponíveis para fazer parte da solução e não do problema”, garantiu Jorge Sousa, administrador da Rodonorte e da Alfandeguense, sem colocar no entanto de parte a possibilidade, que está já a ser estudada pelo gabinete jurídico da empresa, de avançar com a questão para tribunal.
Na conferência de imprensa, onde marcaram presença também representantes de várias forças políticas da oposição, também o deputado do CDS-PP na Assembleia Municipal, Jorge Pinho, sublinhou algumas problemáticas do processo, questionando, entre outros aspetos, o porquê do processo de renovação do contrato estar a ser feito com tanta antecedência, mais exatamente a dois anos do seu término.
“É um mau negócio para todos os vila-realenses”, antecipa o deputado, defendendo também a realização do concurso público internacional para a renovação da concessão.
